Sempre que é questionado sobre o assunto pela Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, o prefeito, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta afirma que a atualização do Plano Diretor Participativo que deveria ter sido feita desde 2016 encontra-se em tramitação. Somente nos últimos dois anos, foram quatro requerimentos cobrando uma posição oficial a respeito do tema, todos de autoria do vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT). O último foi aprovado, em novembro passado.
Desta vez, em resposta ao pedido de informação, o chefe do Poder Executivo destaca que existe um processo administrativo sobre a reformulação do PDP elaborado pela Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e Habitação, porém, no momento, o ato aguarda a análise da pasta de Assuntos Jurídicos desde o dia 1º de novembro do ano passado. A revisão do PDP, aliás, já tramitou na Casa, em 2016, mas a atual gestão pediu a retirada do texto. A matéria já é objeto de inquérito civil pelo Ministério Público (MP).
Em contrapartida, como o setor jurídico da municipalidade costuma demorar a emitir o seu parecer, o vereador Claudio Ramos acredita que o projeto de lei complementar com essa finalidade tende a ficar sem um prazo definido para que seja reenviado para o crivo da Câmara Municipal. “Enfim, praticamente, estamos na estaca zero, apesar desse assunto ser de suma importância para estabelecer o desenvolvimento da nossa cidade”, lamenta o petista. Ele promete continuar insistindo no tema.
Além disso, a administração da cidade também encaminhou resposta a outro documento de Claudio Ramos deliberado, em 2018. Na prática, o petista cobra do governo municipal a regulamentação da Lei Federal nº 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal (GCM). De acordo com o Poder Executivo, esse tipo de regramento da corporação local tramita na Secretaria Municipal da Administração. Na realidade, trata-se do processo administrativo 8.503/2016.
Por Pedro Ferreira, em 03/01/2019.
