Os servidores da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos que desde outubro de 2009 recebem vale-alimentação mensal vão ter o seu benefício trocado por uma cesta básica contendo gêneros alimentícios de primeira necessidade. A mudança foi aprovada em primeira discussão pela Câmara Municipal (foto) na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 18. Atualmente, o valor do vale-alimentação corresponde a R$100,33.
De acordo com a matéria de autoria do Poder Executivo, a cesta básica será fornecida aos funcionários públicos locais até o oitavo dia de cada mês. O benefício contempla servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas. No total, a medida deverá abranger, diretamente, 1.967 funcionários em atividade e 15 inativos. Com isso, quase 70% dos trabalhadores devem ser beneficiados com a decisão.
Em compensação, a concessão do presente benefício não poderá ser dada pela administração a servidores que cumprem jornada de trabalho inferior a 40 horas semanais e aos que sejam aposentados com salários superiores a R$953,30. Além disso, os inativos nomeados em cargos comissionados cuja somatória de vencimentos ultrapasse a R$1.748,15 mensais da referência básica (Q) e os funcionários que ganhem percentual superior ao mesmo teto também ficarão de fora.
A lei que está sendo revogada veta, por exemplo, a concessão do benefício a aposentados que continuem ocupando cargo ou função de qualquer natureza remunerada pelo Executivo e o limite máximo para que os trabalhem não pode ser superior a R$1.670,00, mas, não deixa claro se esse valor é a referência. Já os aposentados e pensionistas que recebem mais de R$855,00 também estão excluídos. Neste último caso, o atual governo demonstra sensibilidade ao garantir a entrega, assim como, ainda aumentar o valor da isenção para R$953,30.
