A Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos (foto) estima uma arrecadação de R$310,3 milhões no ano que vem. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhado à Câmara Municipal na sexta-feira, dia 30, conforme prevê a legislação em vigor. O texto foi lido na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 3. Agora, a matéria tramita na Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) e na Procuradoria Jurídica da Casa.
Com isso, depois de receber o seu parecer jurídico pela legalidade, o projeto de lei do Poder Executivo passará ainda por audiência pública antes de ser aprovado em dois turnos até dezembro do corrente. Da perspectiva de R$310,3 milhões para 2017, R$296,8 milhões referem-se ao orçamento fiscal e os R$13,5 milhões a seguridade social. Para este ano, a administração calcula uma receita de R$281,8 milhões, mas, inicialmente, essa previsão era de R$312,7 milhões.
De acordo com a LOA 2017, a maior fatia destina-se a Secretaria Municipal da Educação, com 118,6 milhões. Em contrapartida, a pasta da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia terá o menor valor com um pouco mais de R$911 mil. Para o custeio da Câmara Municipal, estão previstos R$10,4 milhões, contra R$10,2 milhões para 2016. Para reserva de contingência, ou seja, para gastar em caso de emergência R$1 milhão.
Despesa por órgãos
Câmara Municipal R$10.490.000,00
Gabinete do Prefeito R$1.701.002,00
Jurídico R$4.916.574,00
Administração R$.10.079.639,00
Fazenda R$11.313.450,00
Educação R$118.621.518,00
Juventude, Esporte e Lazer R$1.268.115,00
Cultura e Turismo R$1.160.298,00
Promoção Social R$13.429.342,00
Saúde R$45.949.562,00
Serviços Urbanos R$61.797.877,00
Habitação R$1.468.584,00
Governo R$12.958.800,00
Planejamento R$2.170.999,00
Agricultura e Abastecimento R$1.238.518,00
Indústria e Comércio R$911.820,00
Obras R$1.737.685,00
Comunicação Social R$ 1.282.064,00 Segurança R$1.480.000,00
Transporte R$5.024.153,00
Contingência R$1.000.000,00
Total: R$310.000.000,00
Por Pedro Ferreira.
