Com um atraso de mais de três meses, finalmente, a Secretaria Municipal da Fazenda de Ferraz de Vasconcelos comandada por Michael Campos Cunha (foto) apresentará a prestação de contas sobre o cumprimento das metas fiscais no primeiro quadrimestre deste ano a Câmara Municipal. A audiência pública ocorre nesta sexta-feira, dia 9, às 9h.
A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Casa aproveita para convidar toda a comunidade local a participar da reunião. A audiência pública está prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por sua vez, no final deste mês, a municipalidade já passa a ser obrigada a prestação contas do 2º quadrimestre, no entanto, existe a expectativa da audiência pública acontecer em outubro. Além disso, até o término de setembro, a Prefeitura Municipal deve encaminhar para os vereadores o projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.
A Câmara Municipal também deve realizar audiência pública para discutir o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo em tramitação. Após essa etapa, o texto de autoria do Poder Executivo poderá ser votado pelo plenário, provavelmente, depois das eleições municipais no mês que vem. A matéria é considerada de suma importância para definir o futuro da cidade.
Por Pedro Ferreira.
