O presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, comunicou aos demais colegas a votação do projeto de lei que dispõe sobre a fixação do orçamento do município para o ano que vem na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 09, a partir das 18h. O anúncio da decisão ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 02.
Para Fabinho, a matéria de autoria do Poder Executivo está, devidamente, pronta para ser aprovada em plenário porque já passou por audiência pública pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), conforme prevê a legislação. Além disso, o projeto dispõe do parecer favorável da mesma comissão por orientação da Procuradoria Jurídica da Casa.
Em 2014, a Prefeitura Municipal estima uma arrecadação de R$249 milhões, contra R$247 milhões deste ano. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Roberto de Lima, o Betinho, o texto foi elaborado levando em consideração a realidade financeira do município, ou seja, trata-se de uma peça, totalmente, enxuta. “Preferimos fazer uma projeção a mais realista possível”, disse.
Por conta do repasse do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb) pelo governo federal calculado em R$71 milhões, a Secretaria Municipal da Educação ficará com a maior fatia do orçamento, isto é, com um pouco mais de R$96 milhões. Em contrapartida, a pasta do Verde e Meio Ambiente terá o menor valor de apenas R$866 mil. Para o Legislativo, estão previstos R$7,4 milhões.
Por Pedro Ferreira.
