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Fabinho garante à votação do orçamento para 2014 na 2ª feira

Vereador Fabinho quer pelotão de guardas fiscalizando as divisasO presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, vereador Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, comunicou aos demais colegas a votação do projeto de lei que dispõe sobre a fixação do orçamento do município para o ano que vem na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 09, a partir das 18h. O anúncio da decisão ocorreu na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 02. 

Para Fabinho, a matéria de autoria do Poder Executivo está, devidamente, pronta para ser aprovada em plenário porque já passou por audiência pública pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), conforme prevê a legislação. Além disso, o projeto dispõe do parecer favorável da mesma comissão por orientação da Procuradoria Jurídica da Casa.

Em 2014, a Prefeitura Municipal estima uma arrecadação de R$249 milhões, contra R$247 milhões deste ano. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Roberto de Lima, o Betinho, o texto foi elaborado levando em consideração a realidade financeira do município, ou seja, trata-se de uma peça, totalmente, enxuta. “Preferimos fazer uma projeção a mais realista possível”, disse.

Por conta do repasse do Fundo de Manutenção, Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb) pelo governo federal calculado em R$71 milhões, a Secretaria Municipal da Educação ficará com a maior fatia do orçamento, isto é, com um pouco mais de R$96 milhões. Em contrapartida, a pasta do Verde e Meio Ambiente terá o menor valor de apenas R$866 mil. Para o Legislativo, estão previstos R$7,4 milhões.

Por Pedro Ferreira.