Apesar de estar passando por uma forte crise econômica assim como o restante do país, a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos até agora não emitiu nenhum sinal de que poderá conceder a anistia de juros e multas de tributos e taxas vencidos até o dia 31 de dezembro do ano passado. Por isso, para tirar a dúvida, o vereador Eliel de Souza (PR), o Eliel Fox (foto) fez um requerimento com essa finalidade na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 20.
No documento, pede informações se existe algum tipo de estudo por parte da municipalidade para viabilizar a implantação do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) para impostos e taxas municipais. Segundo ele, em razão da retração financeira que o cidadão em geral enfrenta no momento a concessão da medida seria fundamental para aumentar a receita da cidade e, ao mesmo tempo, aliviar o bolso do contribuinte.
Para ele, o munícipe quer pagar, porém, não tem o dinheiro suficiente para honrar o seu compromisso com os cofres locais. De uma forma simplória, Eliel Fox avalia que a adoção da isenção total de juros e multas de débitos em atraso até o final de 2016 poderia injetar na receita do Poder Executivo algo em torno de R$12 milhões, o que corresponderia, por exemplo, hoje, a uma folha de pagamento dos servidores públicos. “Trata-se de uma medida salutar que precisa ser implantada”, diz.
A intenção do vereador em propor a anistia de juros e multas tem o apoio dos colegas. Na ocasião, foram a tribuna José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz, Luiz Fabio Alves da Silva (PMDB), o Fabinho, Claudio Roberto Squizato (PSB), Antonio Marcos Atanazio (PMDB), o Marcos BR e Claudio Ramos Moreira (PT). No fundo, eles são unânimes em afirmar que uma anistia na atualidade seria uma decisão acertada. A última edição do programa aconteceu, em 2015.
Por Pedro Ferreira.