Requerimento nº 0179/2022 de autoria do Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos demais Edis, através do qual solicita da Prefeita Municipal, para esta Casa de Leis seja informada sobre as alterações verificadas na Lei 370/2022, se irá atingir servidores que possuem direitos relacionados a insalubridade e ou periculosidade, tendo em vista que são direitos consagrados por outros institutos não pertencentes a municipalidade. Requer ainda, seja informado se há qualquer iniciativa por parte da administração no sentido de informar aos servidores atingidos, e quais são essas informações prestadas, encaminhar cópia do feito.

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  • Data de Criação 7 de dezembro de 2022
  • Ultima Atualização 7 de dezembro de 2022

Requerimento nº 0179/2022 de autoria do Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos demais Edis, através do qual solicita da Prefeita Municipal, para esta Casa de Leis seja informada sobre as alterações verificadas na Lei 370/2022, se irá atingir servidores que possuem direitos relacionados a insalubridade e ou periculosidade, tendo em vista que são direitos consagrados por outros institutos não pertencentes a municipalidade. Requer ainda, seja informado se há qualquer iniciativa por parte da administração no sentido de informar aos servidores atingidos, e quais são essas informações prestadas, encaminhar cópia do feito.