Requerimento nº 0178/2022 de autoria do Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, Através do qual solicita da Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: qual fonte de recurso utilizada para realização do asfaltamento da área em em que se deu o evento festivo denominado aniversário da Cidade, tendo em vista tratar-se de uma quantidade considerada de material destinado; informe ainda qual o custo total da obra, qual a justificativa legal para sua implementação, e ou, em caso se tratar de doação, quem foi a pessoa física ou jurídica responsável pelo ato, quais as providências formais tomadas pelo Município para a legalidade, e, se a obra realizada tinha prazo de duração, tendo em vista que o local asfaltado se encontra em total destruição em menos de 02 meses passados; Requer ainda, sejam encaminhados a esta Casa de Leis, cópia do processo administrativo atinente a licitação da obra, ou da documentação relativa a qualquer doação realizada.

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  • Data de Criação 7 de dezembro de 2022
  • Ultima Atualização 7 de dezembro de 2022

Requerimento nº 0178/2022 de autoria do Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, Através do qual solicita da Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis seja informada sobre: qual fonte de recurso utilizada para realização do asfaltamento da área em em que se deu o evento festivo denominado aniversário da Cidade, tendo em vista tratar-se de uma quantidade considerada de material destinado; informe ainda qual o custo total da obra, qual a justificativa legal para sua implementação, e ou, em caso se tratar de doação, quem foi a pessoa física ou jurídica responsável pelo ato, quais as providências formais tomadas pelo Município para a legalidade, e, se a obra realizada tinha prazo de duração, tendo em vista que o local asfaltado se encontra em total destruição em menos de 02 meses passados; Requer ainda, sejam encaminhados a esta Casa de Leis, cópia do processo administrativo atinente a licitação da obra, ou da documentação relativa a qualquer doação realizada.