Requerimento nº 0108/2021 – Mesa Diretiva, através do qual requer à Casa após observadas as disposições no Regimento Interno, após ouvido o Plenário, a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Resolução nº 007/2021, que cria o Comitê Gestor a que alude a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e dá outras providências.

[featured_image]
Download
Download is available until [expire_date]
  • Version
  • Download 4
  • Tamanho do Arquivo 335.28 KB
  • File Count 1
  • Data de Criação 22 de novembro de 2021
  • Ultima Atualização 22 de novembro de 2021

Requerimento nº 0108/2021 - Mesa Diretiva, através do qual requer à Casa após observadas as disposições no Regimento Interno, após ouvido o Plenário, a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Resolução nº 007/2021, que cria o Comitê Gestor a que alude a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e dá outras providências.