Projeto de Lei nº 041/2025 – Institui o Protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D.) para controle populacional de animais sem tutor reconhecido, e o Protocolo Captura S.O.S., no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.

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  • Data de Criação 29 de maio de 2025
  • Ultima Atualização 29 de maio de 2025

Projeto de Lei nº 041/2025 - Institui o Protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D.) para controle populacional de animais sem tutor reconhecido, e o Protocolo Captura S.O.S., no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.