Moção nº 0016/2025 de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, através da qual apresenta Apoio ao Projeto de Lei nº 1.319/2025, de autoria do mesmo, que propõe alterações na Lei Complementar nº 126/2006, estatuto nacional da Microempresa e da empresa de pequeno porte, com o intuito de estabelecer fonte de recursos para o financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional.
Moção nº 0016/2025 de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, através da qual apresenta Apoio ao Projeto de Lei nº 1.319/2025, de autoria do mesmo, que propõe alterações na Lei Complementar nº 126/2006, estatuto nacional da Microempresa e da empresa de pequeno porte, com o intuito de estabelecer fonte de recursos para o financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional.
