Projeto de Lei nº 0176/2016 – Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, através de “Food Trucks” e dá outras providências.

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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0176/2016.

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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 0176/2016.

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Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2015 – Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua George Augusto – Tanquinho.

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Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2015.

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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0160/2016

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Projeto de Lei nº 0160/2016 – Institui a Semana de Combate ao abuso e exploração sexual infantojuvenil, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.

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