Projeto de Decreto Legislativo nº 0037/2016 – Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2014.

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Parecer da Comissão ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas do Executivo Municipal relativas a 2014.

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Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2016, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Deputado Federal Marcio Luiz Alvino de Souza.

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Parecer das Comissões ao Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2016.

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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0161/2016

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Projeto de Lei nº 0161/2016 – Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de ser aferida a acuidade visual dos alunos matriculados nas escolas do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.

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