Requerimento nº 0122/2026 – Através do qual solicita do Governo do Estado de São Paulo e do PROCON para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1 -Relação de postos de combustível catalogados no Município de Ferraz de Vasconcelos; 2 – A apresentação das notas fiscais de compra dos combustíveis referentes aos últimos 30 (trinta) dias; 3 -Quantos postos foram fiscalizados com os respectivos CNPJ´s e endereços; 4 – Qual foi o valor médio de aquisição do combustível antes e após o último reajuste; 5 -O aumento aplicado ao consumidor foi proporcional ao reajuste repassado pela distribuidora? 6 – Houve alteração na margem de lucro do posto nos últimos dias? Se sim, qual o percentual? 7 – Qual a frequência de atualização dos preços praticados pelo estabelecimento? 8 – Existem estoques adquiridos a preços anteriores ainda sendo comercializados com valores reajustados? 9 – Qual o impacto dos tributos (ICMS, PIS/COFINS) no preço atual e houve alteração recente nesses encargos? 10 – O posto segue alguma orientação ou tabela de preços sugerida pela distribuição? 11 – Como o estabelecimento garante a transparência e a informação adequada ao consumidor sobre a formação de preços? 12 – Há diferenciação de preços conforme forma de pagamento? Em caso positivo, qual a justificativa econômica? 13 – O estabelecimento possui histórico documentado que comprove a coerência entre custo de aquisição e preço de revenda?

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Continue lendoRequerimento nº 0122/2026 – Através do qual solicita do Governo do Estado de São Paulo e do PROCON para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1 -Relação de postos de combustível catalogados no Município de Ferraz de Vasconcelos; 2 – A apresentação das notas fiscais de compra dos combustíveis referentes aos últimos 30 (trinta) dias; 3 -Quantos postos foram fiscalizados com os respectivos CNPJ´s e endereços; 4 – Qual foi o valor médio de aquisição do combustível antes e após o último reajuste; 5 -O aumento aplicado ao consumidor foi proporcional ao reajuste repassado pela distribuidora? 6 – Houve alteração na margem de lucro do posto nos últimos dias? Se sim, qual o percentual? 7 – Qual a frequência de atualização dos preços praticados pelo estabelecimento? 8 – Existem estoques adquiridos a preços anteriores ainda sendo comercializados com valores reajustados? 9 – Qual o impacto dos tributos (ICMS, PIS/COFINS) no preço atual e houve alteração recente nesses encargos? 10 – O posto segue alguma orientação ou tabela de preços sugerida pela distribuição? 11 – Como o estabelecimento garante a transparência e a informação adequada ao consumidor sobre a formação de preços? 12 – Há diferenciação de preços conforme forma de pagamento? Em caso positivo, qual a justificativa econômica? 13 – O estabelecimento possui histórico documentado que comprove a coerência entre custo de aquisição e preço de revenda?

Requerimento nº 0115/2026 do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, através do qual requer para que seja encaminhado ofício ao Governo do Estado de São Paulo, à ARTESP e às Secretarias responsáveis pelo projeto do Corredor BRT Metropolitano Perimetral Alto Tietê, solicitando as seguintes informações: 1- Qual o estágio atual para implementação do projeto executivo do trecho 1 e 2; 2- Qual a previsão para conclusão do projeto executivo e das obras do Trecho 3; 3- Há previsão orçamentária consignada para execução integral das obras; 4- Existe cronograma oficial atualizado com previsão de início e conclusão 5- Há tratativas em andamento para viabilização por meio de concessão, PPP ou outro modelo; 6- Qual a previsão específica de entrega das intervenções que atendem diretamente o Município de Ferraz de Vasconcelos.

Continue lendoRequerimento nº 0115/2026 do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, através do qual requer para que seja encaminhado ofício ao Governo do Estado de São Paulo, à ARTESP e às Secretarias responsáveis pelo projeto do Corredor BRT Metropolitano Perimetral Alto Tietê, solicitando as seguintes informações: 1- Qual o estágio atual para implementação do projeto executivo do trecho 1 e 2; 2- Qual a previsão para conclusão do projeto executivo e das obras do Trecho 3; 3- Há previsão orçamentária consignada para execução integral das obras; 4- Existe cronograma oficial atualizado com previsão de início e conclusão 5- Há tratativas em andamento para viabilização por meio de concessão, PPP ou outro modelo; 6- Qual a previsão específica de entrega das intervenções que atendem diretamente o Município de Ferraz de Vasconcelos.

Requerimento nº 0107/2026 de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa de Leis, seja informada sobre: 1- Como funciona o programa de recapeamento asfáltico e substituição de guias anunciados, especificando suas etapas, metodologia de execução e os órgãos ou secretarias responsáveis; 2- Qual é o prazo total de execução do programa e o cronograma previsto para atendimento de cada um dos bairros contemplados; 3- Quais ruas, avenidas e logradouros públicos serão beneficiados em cada bairro mencionado no anúncio; 4- Qual o critério técnico e administrativo adotado para a definição da prioridade dos bairros e das vias incluídas no programa; 5- Se foram realizados estudos técnicos prévios, tais como levantamentos de drenagem, análises do estado do pavimento ou histórico de alagamentos, que fundamentaram a escolha das áreas atendidas; 6- Qual o valor total estimado do programa e quais são as fontes dos recursos financeiros utilizados para sua execução; 7- Se o programa contempla, além do recapeamento e da substituição de guias, a adequação ou implantação de dispositivos de drenagem, como bocas de lobo, sarjetas ou galerias pluviais; 8- Como será realizada a fiscalização das obras e quais mecanismos de controle de qualidade estão previstos ; 9- Se há previsão de comunicação prévia aos moradores e comerciantes das vias contempladas antes do início das obras, informando prazos e eventuais interdições; 10- Caso algum bairro ou via não contemplados inicialmente apresentem situações emergenciais, se existe a possibilidade de revisão do planejamento ou inclusão no programa e quais os critérios para tanto.

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Requerimento nº 0099/2025 de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos David, através do qual solicita a 3ª Cia. do 32º BPM/M, para que sejam realizadas rondas ostensivas nos bairros da Vila Santa Margarida e Jardim São João, principalmente em torno da FATEC/ETEC e demais escolas deste Município.

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Requerimento nº 0098/2025 de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que essa Casa de Leis seja informada sobre: 1- Se já foram realizados estudos técnicos, levantamentos topográficos ou projetos preliminares relacionados a execução do prolongamento da via pública; 2- Se existe projeto executivo elaborado, em andamento ou em fase de análise técnica; 3- Se há previsão orçamentária para a execução da obra e, em caso afirmativo, será no próximo exercício financeiro; 4- Qual o prazo estimado para início e conclusão da obra; 5- Se na doação da área está previsto, prazo para execução do prolongamento da via sob pena da perda da área doada; 6- Caso não tenha avançado, quais motivos justificam a ausência de medidas administrativas.

Continue lendoRequerimento nº 0098/2025 de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, através do qual solicita da senhora Prefeita Municipal, para que essa Casa de Leis seja informada sobre: 1- Se já foram realizados estudos técnicos, levantamentos topográficos ou projetos preliminares relacionados a execução do prolongamento da via pública; 2- Se existe projeto executivo elaborado, em andamento ou em fase de análise técnica; 3- Se há previsão orçamentária para a execução da obra e, em caso afirmativo, será no próximo exercício financeiro; 4- Qual o prazo estimado para início e conclusão da obra; 5- Se na doação da área está previsto, prazo para execução do prolongamento da via sob pena da perda da área doada; 6- Caso não tenha avançado, quais motivos justificam a ausência de medidas administrativas.

Requerimento nº 0088/2025 de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, através do qual solicita da 3ª Cia do 32º BPM/M, para que sejam realizadas rondas ostensivas na Avenida Mariana Junqueira, altura do nº 400, defronte a praça, localizada na Vila São Paulo, neste Município.

Continue lendoRequerimento nº 0088/2025 de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, através do qual solicita da 3ª Cia do 32º BPM/M, para que sejam realizadas rondas ostensivas na Avenida Mariana Junqueira, altura do nº 400, defronte a praça, localizada na Vila São Paulo, neste Município.

Requerimento nº 0077/2025 de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior, através do qual requer a Mesa Diretora para que o mesmo requerimento seja retirado e posteriormente arquivado o Projeto de Lei nº 0030/2025, Processo nº 0618/2025, que dispõe sobre a criação de Láurea do Mérito Pessoal da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

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