Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0180/2016.

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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0181/2016.

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Parecer da Comissão ao Projeto de Resolução nº 023/2016

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Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 023/2016

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Projeto de Resolução nº 023/2016 – Dá nova redação ao § 3º do art. 158; inciso II do art. 307; e, inciso X do artigo 360, da Resolução 306/91.

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Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 0167/2016.

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Projeto de Lei nº 0168/2016 – Dispõe sobre a revisão geral anual às remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

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