A Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos promove audiência pública para verificar a aplicação de recursos na Saúde pelo município, no tocante, ao 3º quadrimestre de 2013. O evento ocorre na próxima quinta-feira, dia 27, às 9h30, na Avenida D. Pedro II, 234, no centro. A reunião será comandada pelo presidente da comissão, vereador (foto) Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho.
A referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A prestação de contas na área da Saúde deverá ser explicada pelo secretário municipal da pasta, Luiz Antonio do Nascimento. O presidente da comissão aproveita para convidar toda à população ferrazense a participar da audiência pública. Afinal, o assunto diz respeito, diretamente, ao cotidiano de munícipes.
Já a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) também realiza audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela administração em relação ao 3º quadrimestre do ano passado, no dia 28 do corrente, às 9h. O evento terá como mediador o presidente da comissão, vereador (foto-abaixo) Marcos Antonio Castello (SDD), o Ratinho. Ele convida toda a comunidade local a participar da reunião.
A promoção da audiência pública prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O cumprimento das metas fiscais em relação aos últimos quatro meses de 2013 deverá ser esclarecido pelo secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha.
Por Pedro Ferreira.