A Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aberta para discutir e apresentar propostas com o objetivo de melhorar o transporte público e a mobilidade urbana, no município, reúne-se pela segunda vez na próxima quinta-feira, dia 05, às 10h. O encontro foi marcado pelo presidente da CAR do Transporte, vereador (foto) Luiz Tenório de Melo (PR).
Segundo ofício que está sendo enviado ao restante dos membros da comissão, na reunião deverá iniciar a análise minuciosa do contrato de concessão do serviço público de transporte à empresa após a solicitação da cópia a Prefeitura Municipal. Para Luiz Tenório, esse estudado detalhado do contrato de concessão é, na realidade, uma peça-chave para estabelecer direitos e obrigações futuras.
“Como sabemos o atual contrato de concessão do transporte coletivo foi dado a empresa Viação Santa Najat, sucessora da Radial Transporte Coletivo LTDA, em 26 de julho de 1976. Trata-se de um documento bastante velho e, portanto, e sujeito a passar por novas cláusulas, as quais poderão ser propostas pela comissão. O fato é que nesse período surgiram novas leis sobre o assunto, em especial, a 8.666/93 que dispõe sobre licitações, no País”, opina Luiz Tenório.
Desde a época de sua assinatura, o contrato foi renovado (aditado) duas vezes, respectivamente, pelos ex-prefeitos, Makoto Iguchi, em 86, aliás, a mesma autoridade responsável pelo início de concessão, em 76, e José Carlos Fernandes Chacon, o Zé Biruta, em 96. Já, em 2006, o então chefe do Poder Executivo, Jorge Abissamra (PSB), o Dr. Jorge, prorrogou a exploração do serviço público de transporte por mais 14 anos, ou seja, até o dia 24 de julho de 2020.
Por Pedro Ferreira.
