Para incentivar a contratação de pessoas acima de 45 anos de idade, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos poderá conceder incentivo fiscal no valor de 2% (dois por cento) de Imposto Sobre Serviços (ISS) a estabelecimentos comerciais e empresas instaladas no município. Um projeto de lei autorizando o Poder Executivo a adotar a medida para fomentar o mercado de trabalho na cidade foi protocolado na Câmara Municipal pelo vereador (foto) Claudio Ramos Moreira (PT), nesta terça-feira, dia 12.
Segundo o texto, para fazer jus ao referido benefício fiscal, ou seja, a receber à anistia de alíquota de 2% de ISS no ano subsequente a admissão do funcionário com idade igual ou superior a 45 anos, os comércios e as indústrias precisão contratar um número de trabalhadores correspondente a 10% (dez por cento) a quantidade total de empregados. Para Claudio Ramos, essa cota representa um percentual perfeitamente possível de ser cumprido por parte de interessados.
Além disso, a matéria prevê ainda que a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício a ser encaminhada para o Poder Legislativo até o dia 30 de setembro de cada ano pela administração da cidade fixará os montantes mínimos e máximos levando-se em consideração para tanto a receita de ISS para efeito da concessão do provável anistia. “Afinal, para oferecer o incentivo fiscal será necessário o governo municipal apresentar o seu impacto financeiro, isto é, o valor da renúncia fiscal”, diz.
Por outro lado, para receber esse tipo de benefício fiscal proposto no projeto de lei em tramitação na Casa, os estabelecimentos comerciais e as fábricas deverão comprovar efetivamente que os empregados contratados continuam na ativa, exceto em caso de demissão por justa causa. Na avaliação de Claudio Ramos, no Brasil, sobretudo, agora com a massa de mais de 12 milhões de desempregados existe um verdadeiro preconceito velado contra pessoas acima de 45 anos ou de até menos idade.
Por Pedro Ferreira, em 12/06/2018.
