A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos promove por meio de sua Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) audiência pública para verificar a aplicação de recursos na Saúde pelo município, no 3º quadrimestre de 2015. O evento ocorre na próxima quarta-feira, dia 30, às 9h, na Avenida D. Pedro II, 234, no centro. A reunião será comandada pelo presidente da comissão (foto) vereador Antonio Carlos Alves Correia (PPS), o Tonho.
A referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A prestação de contas na área da Saúde deverá ser um dos últimos atos do secretário municipal no comando da pasta, Juracy Ferreira da Silva (PMDB). Afinal, por estar licenciado da vereança, ele reassume o cargo até o dia 02 de abril. Em outubro, o peemedebista tentará o seu sétimo mandato eletivo e tornar-se o maior detentor de cadeiras na história do Legislativo.
Já o presidente da comissão aproveita para convidar toda à população ferrazense a participar da audiência pública, tendo em vista, o assunto diz respeito, diretamente, ao cotidiano de munícipes. “lamentavelmente, os moradores da nossa cidade não comparecem como deveria em dia de audiência pública para tratar de investimentos feitos na área da Saúde. No fundo, o cidadão só sabe mesmo é criticar a falta de médicos e de remédios em postos”, dispara Tonho.
A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) também realiza audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela administração em relação ao 3º quadrimestre do ano passado, em breve. A promoção da audiência pública está prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Por Pedro Ferreira.
