A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos por meio de sua Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) realiza audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela administração local em relação ao 2º quadrimestre deste ano, no próximo dia 30 do corrente, às 9h. O evento terá como mediador o presidente da comissão, vereador (foto) Marcos Antonio Castello (SDD), o Ratinho. Ele convida toda a comunidade local a participar da reunião.
A promoção da audiência pública está prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O cumprimento das metas fiscais em relação aos últimos quatro meses de 2014 deverá ser esclarecido pelo secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha e sua equipe de auxiliares imediatos.
Já no mês que vem, a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) promove também a sua audiência pública para verificar a aplicação de recursos na Saúde pelo município, no tocante, ao 2º quadrimestre de 2014. A data e o horário da prestação de contas ainda estão sendo definidos pelo Legislativo e pela Secretaria Municipal da Saúde. A reunião será comandada pelo presidente da comissão, vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho.
A referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A prestação de contas na área da Saúde deverá ser explicada pelo secretário municipal da pasta, Luis Claudio Rocha Guillaumon. De maneira antecipada, Tonho (foto) aproveita para convidar toda à população ferrazense a participar da audiência pública. Afinal, o assunto diz respeito, diretamente, ao cotidiano de munícipes.
Por Pedro Ferreira, em 18/09/2014.
