A Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos promove audiência pública para verificar a aplicação de recursos na Saúde pelo município, no tocante, ao 3º quadrimestre de 2017. O evento ocorre na próxima quinta-feira, dia 22, às 9h30, na Avenida D. Pedro II, 234, no centro. A reunião será comandada pelo presidente da comissão, vereador (foto) Pedro Paulo de Almeida (PR), o Professor Pedro.
A referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A prestação de contas na área da Saúde deverá ser explicada pelo secretário municipal da pasta, Marco Aurélio Alves Feitosa. O presidente da comissão aproveita para convidar toda à população ferrazense a participar da audiência pública. Afinal, o assunto diz respeito, diretamente, ao cotidiano de munícipes.
Já a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) também realiza audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela administração em relação ao 3º quadrimestre do ano passado, no dia 27 do corrente, às 10h. O evento terá como mediador o presidente da comissão, vereador Antonio Marcos Atanazio (MDB), o Marcos BR. Ele (foto-abaixo) convida toda a comunidade local a acompanhar a reunião.
A promoção da audiência pública prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O cumprimento das metas fiscais em relação aos últimos quatro meses de 2017 deverá ser esclarecido pela secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva.
Por Pedro Ferreira, em 19/02/2018.
