A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos vai entrar em recesso parlamentar a partir da próxima sexta-feira, dia 27. O período de “repouso” dos vereadores continua até o dia 1º de fevereiro do ano que vem. Regimentalmente, o início da paralisação deveria ocorrer neste domingo, dia 22, mas, os vereadores foram convocados a participar de uma sessão extraordinária não remunerada, na quinta-feira, dia 26, ás 10h.
Na ocasião, os parlamentares devem aprovar em segunda e última discussão o projeto de lei complementar que cria a Taxa de Serviço de Bombeiros (TSB), ou taxa de incêndio. A cobrança visa arrecadar dinheiro para a manutenção da corporação no município. A unidade está prevista para entrar em funcionamento no primeiro semestre de 2014. No total, o custeio do Corpo de Bombeiros é estimado em R$1,3 milhão ao ano.
Durante o período de recesso parlamentar, o atendimento nos gabinetes e na Secretaria da Casa permanecerá de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, exceto nos dias, 23, 24, 30 e 31 deste mês. A primeira sessão ordinária de 2013 ocorre no dia 03 de fevereiro, a partir das 18h. O presidente da Casa, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, fez uma avaliação positiva do ano corrente. Na última sessão ordinária, na segunda-feira, dia 16, Fabinho agradeceu o empenho dos vereadores e de servidores, em 2013.
No período, os vereadores apresentaram 1.080 indicações, aprovaram 165 requerimentos, em sua maioria ao governo municipal, 45 moções de aplauso e elaboraram 68 projetos de lei, sendo que desse total, 25 matérias foram transformadas em leis ordinárias. Além disso, o plenário votou ainda 16 projetos de resolução da Mesa Diretora e 28 projetos de lei do Poder Executivo, de um total de 35 textos. Mesmo assim, duas propostas da administração e três dos vereadores aguardam deliberação, em 2014.
Por Pedro Ferreira.