Câmara Municipal tem contas de 2012 aprovadas pelo TCE

Vereador Edson Cury (PSB) comemora aprovação de suas contas pelo TCEA Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos teve as suas contas anuais referentes ao exercício de 2012 aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE), na terça-feira, dia 09. O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio Roque Citadini. Na época, a Casa era presidida pelo atual vereador (foto) Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury. O julgamento favorável produziu o mesmo resultado obtido em relação às contas de 2011.

Para aprovar as contas anuais da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos no exercício de 2012, o TCE avaliou que o Poder Legislativo cumpriu, regularmente, os processos de licitação, conforme determina a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Além disso, a obediência à Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também foi determinante para obter o reconhecimento do órgão julgador.

O TCE considerou ainda para referendar as contas anuais o fato de a Casa tem obedecido aos requisitos legais, no tocante, a contratação e a demissão de servidores, fazer os adiantamentos e os processos de compras de maneira corretos, entre outros, procedimentos da administração pública. Para Edson Cury, pela competência do corpo técnico e o respeito à legislação, o resultado positivo não representa uma surpresa.

“Enfim, o Legislativo cumpre, rigorosamente, todas as normas concernentes à administração pública e, portanto, o TCE apenas comprovou o que a Mesa Diretora adotou, em 2012. Em suma, como sempre o Poder Legislativo respeita o dinheiro público”, atesta Edson Cury. Na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 15, a partir das 18h, o ex-presidente fará um agradecimento público à área técnica e aos colegas por contribuírem para o sucesso de sua administração no comando da Casa.

Por Pedro Ferreira.