O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou regular, ou seja, aprovou as contas anuais da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos referentes ao ano de 2011, quando a instituição era presidida pelo vereador (foto) Edson Elias Khouri (PSB), o Edson Cury. O julgamento ocorreu na terça-feira, dia 13. O processo teve como relator, o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Para aprovar as contas anuais da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos no exercício de 2011, o TCE avaliou que o Poder Legislativo cumpriu, regularmente, os processos de licitação, conforme determina a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assim como, a Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O TCE levou ainda em consideração para referendar as contas anuais o fato de a Casa tem obedecido aos requisitos legais, no tocante, a contratação e a demissão de servidores, fazer os adiantamentos e os processos de compras de maneira corretos, entre outros, procedimentos da administração pública. De acordo com Edson Cury, o resultado do julgamento já era aguardado.
“Na verdade, à Câmara Municipal cumpre, rigorosamente, todas as normas concernentes a administração pública e, portanto, o TCE apenas comprovou o que a Mesa Diretora adotou, em 2011. Em suma, como sempre o Poder Legislativo respeita o dinheiro público”, festeja Edson Cury. Agora, o ex-presidente espera à aprovação das contas do ano passado.
