A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos promove por intermédio de sua Comissão Permanente de Orçamento Finanças e Contabilidade (CPOFC) audiência pública para avaliar o cumprimento de metas fiscais pelo município, no tocante, ao 1º quadrimestre deste ano. O evento ocorre na próxima terça-feira, dia 28, às 14h, na Avenida D. Pedro II, 234, no centro. A reunião será comandada pelo presidente da comissão (foto-3º dir) vereador Marcos Antonio Castello (PDT), o Ratinho.
A referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que norteia as diretrizes da gestão fiscal da administração pública, em geral. A prestação de contas das metas fiscais referentes aos primeiros quatro meses de 2013 deverá ser explicada pelo secretário municipal de Fazenda, José Araújo Costa.
Além disso, na quarta-feira, dia 29, às 14h, a Comissão Permanente de Educação, Saúde, Cultura, Lazer e Turismo (CPESCLT) realiza audiência pública para verificar a aplicação de recursos na área da Saúde também no 1º quadrimestre de 2013. Na oportunidade, estará presente no Poder Legislativo, o secretário municipal da pasta e vereador licenciado, Juracy Ferreira da Silva (PMDB). A reunião está prevista na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro do ano passado. O encontro terá a mediação do presidente da comissão, vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho.
Por tratar-se de dois assuntos da mais alta importância para o cotidiano de munícipes locais, os representantes (foto) das citadas comissões permanentes aproveitam para convidar toda a sociedade ferrazense a participar das prestações de contas. “Portanto, não deixe de comparecer. Afinal, a sua presença demonstra o quanto você cidadão preocupa-se com o que é realizado pelo governo municipal e por nós vereadores”, dizem Ratinho e Tonho.
