Em cumprimento à legislação em vigor, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos promove por intermédio de sua Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) audiência pública para avaliar o projeto de lei nº 039/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município referente ao quadriênio 2014/2017. A referida audiência ocorre na quarta-feira, dia 18, às 09h30, na Avenida D. Pedro II, 234, no centro.
No PPA, a Prefeitura Municipal da cidade promete priorizar a modernização da gestão pública no enfrentamento de problemas sociais e no direcionamento do desenvolvimento sustentável do município. Além disso, o Poder Executivo pretende fazer a valorização do seu quadro de servidores e, ao mesmo tempo, atualizar o sistema de gestão financeira e tributária, ou seja, melhorar o seu modelo de arrecadação de impostos e taxas.
Ainda, de acordo com a administração local, na preparação do presente projeto de lei foram, rigorosamente, obedecidos os ditames da Constituição Federal e das demais normas legais pertinentes. Com isso, o Poder Executivo acredita que fez o possível para produzir um documento capaz de representar, de fato, os anseios da população em geral. Na peça, o governo municipal deixa claro também que passa por um quadro financeiro crítico que exige medidas estruturais para garantir metas.
A audiência pública do PPA deverá ser comandada pelo presidente da CPOFC, vereador Marcos Antonio Castello (PDT), o Ratinho. Já as metas e os objetivos até 2017 contidos na matéria serão detalhadas aos parlamentares e aos moradores em geral pelo secretário municipal de Fazenda, Roberto de Lima, o Betinho. Por sua vez, Ratinho aproveita para convidar o munícipe ferrazense a participar da audiência pública. “Portanto, não deixe de comparecer”, conclui.
