A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segundo turno o projeto de lei que visa aumentar a segurança de usuários de elevadores instalados em edifícios residenciais e comerciais, no município. A matéria de autoria do vereador e presidente da Casa (foto) Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, foi votada, por unanimidade na sessão ordinária, na segunda-feira, dia 25. Com isso, o texto vai à sanção do Poder Executivo.
De acordo com o texto apreciado em plenário, na lateral das portas de acesso ao interior de elevadores deve ser afixada placa de orientação e segurança contendo os seguintes dizeres: “Aviso aos Passageiros- antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado neste andar, lei municipal nº…” A placa feita em material acrílico ou metálico medirá 25 a 17 centímetros.
Já o descumprimento da presente norma acarretará as seguintes penalidades: notificação para regularização no prazo de 30 dias; multa de 30 Unidades Fiscais do Município (UFMs), por cada elevador sem aviso de orientação e segurança, correspondente a R$2.127,30, na reincidência, multa de 50 UFMs (R$3.545,50) por cada equipamento sem placa de alerta e na continuação da irregularidade o equipamento será interditado até sanar a situação.
O projeto prevê ainda aviso de advertência no interior das cabines dos elevadores e a fixação no quadro de aviso na portaria do edifício de um Relatório de Inspeção Anual (RIA) feito por um profissional ou empresa especializada. O não cumprimento dessas determinações resultará em notificação, multas e em interdição. Após a regulamentação pelo Poder Executivo, os edifícios terão 90 dias para fazer as adequações.
