Com 15 emendas incluindo individuais e coletivas, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeira discussão o projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade para o ano que vem. A votação da matéria de autoria do Poder Executivo ocorreu na sessão ordinária (foto), na segunda-feira, dia 10. Com isso, o texto deve voltar à pauta em segundo turno na próxima segunda-feira, dia 17, a partir das 18h.
Para 2019, a Prefeitura Municipal prevê uma receita de R$327,6 milhões e uma despesa de R$325,2 milhões. Este ano, a estimativa é alcançar uma arrecadação de R$308, 5 milhões. No ano que vem, a maior fatia da peça orçamentária destina-se a Secretaria Municipal da Educação, com R$128,3 milhões. Em contrapartida, o menor percentual ficará por conta da pasta da Cultura, com R$1,6 milhão. Para a manutenção da Câmara Municipal, ou seja, de duodécimo são previstos R$11,4 milhões.
Em relação às emendas impositivas apresentadas por vereadores, no total de 12, a maioria delas canaliza recursos para a área da Saúde, com destaque para a de R$800 mil voltados à construção de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), na região do Cambiri. O documento liderado por Claudio Roberto Squizato (PSB) também foi assinado por mais nove parlamentares. A instalação da unidade em prol da saúde animal já objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na gestão anterior.
A outra refere-se ao direcionamento de R$400 mil para a edificação de um centro de fisioterapia, na Vila Santa Margarida. Essa alteração foi proposta pelo vereador, Luiz Fabio Alves da Silva (MDB), o Fabinho. No geral, a Saúde terá de emendas R$1,6 milhão. Já para o Esporte e a Cultura, entre outros, a cifra atinge R$695 mil perfazendo um total de R$2,3 milhões abaixo dos R$3,2 milhões, isto é, de 1,2% da receita corrente líquida.
Correções
Além disso, a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) criou três rubricas nas pastas de Obras, Educação e Assistência Social. São, respectivamente, R$5, 5 milhões para serviços de engenharia, R$100 mil para a celebração de termo de colaboração com o Terceiro Setor (creches conveniadas) e R$100 mil para o convênio assinado com o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) para o cumprimento da parceria com a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), de Mogi das Cruzes.
Por Pedro Ferreira, em 11/12/2018.
