A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeira discussão o substitutivo ao projeto de lei complementar que dispõe sobre a modificação no plano de carreira para integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM). A votação da matéria de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ocorreu na sessão ordinária (foto), na segunda-feira, dia 10. Porém, para ir à sanção do Poder Executivo, o texto precisa ainda ser votado em segundo turno, o que poderá acontecer, em 24 de junho.
Pelo substitutivo, todos os guardas municipais serão enquadrados no plano de carreira, ou seja, servidores contratados por concurso público (estatutário) ou por processo seletivo (Consolidação das Leis Trabalhistas). A chamada progressão funcional será administrada pelo comando da GCM e por servidores indicados pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana. O texto prevê ainda o pagamento da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho e Trabalho Armado (Greta). O prêmio extensivo a comandante da corporação, coronel Elisabeth Soliman.
A referida bonificação corresponde a 50% do valor da referência do vencimento do servidor e deverá ser incorporada ao salário-base após dez anos de efetivo exercício na função de GCM. Para a ex-secretária municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, a vereadora Ana Acilda Alves da Silva (PV), a Ana do PV, a instituição do plano de carreira é uma luta antiga de toda a corporação. Por isso, ela acredita que a medida vai servir mais dá mais dignidade ao trabalho desenvolvido pela CGM. A parlamentar é uma das principais articuladoras da alteração no plano de carreira.
O também ex-titular da pasta, Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho, disse que a proposta vai amparar o serviço feito pela CGM no município. O presidente da Casa, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), afirmou que a corporação tem contribuído com a cidade. Ele acrescentou que a Câmara Municipal apoia, totalmente, a ação da GCM. Os vereadores Willians Santos (PSB), o Willians do Gás, Claudio Ramos Moreira (PT), Maria Simplício Nascimento (PT) e Aurelio Costa de Oliveira (PPS), o Aurelio Alegrete, também elogiaram a implantação do plano de carreira em prol da corporação.
