A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em primeiro turno o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da cidade para o exercício do ano que vem na sessão ordinária (foto), na segunda-feira, dia 19. Agora, o texto do governo precisa ser ainda votado em segunda e última discussão, o que deverá ocorrer no próximo dia 26, a partir das 18h. Depois, a matéria segue para sanção do Poder Executivo.
Na prática, o projeto de lei serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser encaminhada a Casa até o dia 30 de setembro do corrente. Antes, porém, a administração da cidade terá de mandar, ou seja, até 30 de agosto o Plano Plurianual (PPA) que define o futuro do município de 2018 a 2021. Em compensação, em 2018, o Executivo estima uma receita de R$304,4 milhões.
Em todo caso, essa projeção inicial poderá mudar por ocasião da LOA. Para alcançar a receita estimada serão estabelecidas metas bimestrais. O texto estabelece ainda que em caso de frustração da arrecadação prevista capaz de comprometer os resultados nominal e primário fixado nas metas fiscais, o Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho.
Mesmo assim, esse provável contingenciamento orçamentário seria feito para produzir um impacto mínimo nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. No fundo, o cenário já sinaliza uma redução da arrecadação da ordem de 10%. Exaltaram a importância do texto, os vereadores José Aparecido Nascimento (PT), o Aparecido Marabraz, Claudio Roberto Squizato (PSB) e Flavio Batista de Souza (PTB), o Inha.
Por Pedro Ferreira, em 20/06/2017.
