Na primeira sessão ordinária deste ano, na segunda-feira, dia 03, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segundo turno a criação do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis). Com isso, o contribuinte terá um prazo de até 36 meses para saldar a sua dívida, totalmente, isenta de multas e juros de tributos vencidos até o dia 20 de janeiro do corrente com a Prefeitura Municipal. Agora, o texto segue para a sanção do Poder Executivo.
Para o presidente da Casa, Luiz Fábio Alves da Silva (PSDB), o Fabinho, o prefeito, Acir Filló dos Santos (PSDB), o Acir Filló, acerta ao propor o parcelamento de débitos em atraso em até 36 parcelas mensais, iguais e sucessivas. Com a medida, o município poderá melhorar a sua arrecadação e, ao mesmo tempo, reduzir a alta inadimplência, hoje, acima de 30%.
Além disso, ele promete lutar em parceria com os demais colegas para que o dinheiro fruto do presente Refis seja aplicado pela administração em creches. O vereador acrescentou ainda que o sucesso da concessão de isenção de multas e juros depende também da realização de uma ampla campanha de divulgação. Afinal, o contribuinte precisa ficar informado da implantação da medida. “Trata-se de uma decisão que irá beneficiar os dois lados da questão”, comenta Fabinho.
Na atualidade, a dívida de contribuintes com os cofres municipais é superior aos R$24 milhões. O benefício fiscal poderá ser feito no Departamento de Dívida Ativa, no Palácio da Uva, na Vila Romanópolis, até o dia 30 de abril deste ano. No documento, deverá constar o número de parcelas e o valor mínimo de cada parcela de R$50,00. A isenção de 100% de multas e juros abrange todos os créditos tributários e fiscais inscritos ou não em dívida ativa.
Por Pedro Ferreira.
