Na última sessão ordinária (foto) nesse primeiro semestre, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segundo turno o projeto de lei que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano que vem, na segunda-feira, dia 24. Agora, o texto segue para a sanção do Poder Executivo. Já o Legislativo ficará de recesso durante todo o mês de julho.
Segundo a Prefeitura da cidade, em 2020, está sendo estimada uma arrecadação de R$349,2 milhões e uma despesa total de R$336,7 milhões. Antes de ser deliberado em plenário, o referido projeto de lei em tramitação no Poder Legislativo passou por audiência pública no final de maio. Esse procedimento é obrigatório segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2018, a receita atingiu R$329,8 milhões.
Na prática, o projeto de lei estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro seguinte sendo, portanto, um instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser encaminhada para a apreciação dos vereadores até o final de setembro do corrente. Além disso, o texto também serve para evidenciar a transparência da gestão fiscal pela municipalidade.
Para a secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, a previsão de receita refere-se somente a uma projeção, porém, a expectativa final só será conhecida, de fato, na LOA em setembro. Ainda, segundo ela, na atualidade, o Poder Executivo encontra-se com as suas finanças totalmente equilibradas fruto do planejamento iniciado, em janeiro de 2017.
Por Pedro Ferreira, em 25/06/2019.
