Por não ter concluído o seu relatório, a Secretaria Municipal da Fazenda pediu e a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos cancelou audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela administração local em relação ao 1º quadrimestre deste ano que seria feita nesta sexta-feira, dia 29, às 9h. O evento teria como mediador o presidente da comissão, vereador (foto) Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê. A expectativa é que a prestação de contas ocorra, em junho.
A promoção da audiência pública está prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O cumprimento das metas fiscais em relação aos primeiros quatro meses de 2015 deveria ser esclarecido pelo secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha e sua equipe de auxiliares imediatos.
Por sua vez, a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) estar prestes a fazer a sua audiência pública para verificar a aplicação de recursos na Saúde pelo município, no tocante, ao 1º quadrimestre deste ano, em breve. No momento, o presidente da comissão, vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho espera apenas a manifestação positiva da Secretaria Municipal da Saúde para agendar o encontro.
A referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A prestação de contas na área da Saúde deverá ser explicada pelo secretário municipal da pasta e vereador licenciado, Juracy Ferreira da Silva. Além disso, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade também irá efetuar o até o mês que vem audiência pública para discutir o projeto de lei que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.
Por Pedro Ferreira.
