A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos realiza por meio de sua Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) audiência pública para verificar a aplicação de recursos na Saúde pelo município referente ao 2º quadrimestre deste ano. O evento ocorre na próxima quarta-feira, dia 4, às 10h30. A reunião será comandada pelo presidente do colegiado, vereador (foto) Pedro Paulo de Almeida (PR), o Professor Pedro.
A referida audiência pública será feita em obediência ao parágrafo 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. A prestação de contas na área da Saúde deverá ser explicada pelo secretário municipal da pasta, Marco Aurélio Alves Feitosa. O presidente da comissão aproveita para convidar toda à população ferrazense a participar da audiência pública. Afinal, o assunto diz respeito, diretamente, ao cotidiano de munícipes.
Já a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) promoveu audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela administração em relação ao 2º quadrimestre do corrente, na sexta-feira, dia 29. A prestação de contas foi liderada pelo presidente da comissão, vereador Antonio Marcos Atanazio (PMDB), o Marcos BR. Além dele, também prestigiou o encontro, o parlamentar Ananias Coelho Neto (PSL), o Neto Cambiri.
A promoção da audiência pública está prevista na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas pertinentes à gestão fiscal, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, de janeiro a agosto, a Prefeitura da cidade arrecadou R$94,3 milhões, porém, a projeção feita era de mais de R$244 milhões.
Por Pedro Ferreira, em 02/10/2017.
