Em sessão extraordinária não remunerada (foto) nesta quinta-feira, dia 04, a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em segundo turno a prorrogação do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) de autoria do Poder Executivo. Com isso, as pessoas inadimplentes poderão pagar o seu débito com a municipalidade até o dia 22 deste mês isentas de uma eventual correção monetária de juros e multas. O prazo havia vencido na última sexta-feira, dia 28. O texto vai agora para sanção do prefeito municipal, Acir dos Santos Filló (PSDB), o Acir Filló.
Para a administração ferrazense, a continuação da anistia de juros e multas em vigor desde o começo de fevereiro deste ano visa incrementar a arrecadação da cidade e, ao mesmo tempo, facilitar a vida do munícipe. A nova concessão da anistia municipal abrange os créditos de natureza tributária e fiscal vencidos até o dia 20 de janeiro de 2014, inscritos ou não em dívida ativa e que se encontram em fase cobrança administrativa ou judicial. O contribuinte poderá honrar a sua dívida com o erário público local em 36 parcelas iguais, mensais e consecutivas.
Por sua vez, o percentual mínimo de cada parcela terá de ser superior a R$50,00. O pedido de isenção de juros e multas de impostos e taxas municipais precisa ser feito junto ao Escritório de Negociação de Dívida Ativa (Endia), no Palácio da Uva Itália, na Rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis Já os contribuintes que tenham em curso processos administrativos ou judiciais, impugnando valores devidos, necessitam abrir mão para poder fazer jus às vantagens no novo Refis. Em compensação, o requerente não deve atrasar o pagamento em mais de 120 dias, caso contrário perderá o direito ao benefício e sua pendência voltará ao ponto inicial.
Até o último dia 28, de acordo com balanço parcial da administração da cidade, o programa beneficiou mais de 17,3 mil pessoas. No período, entraram nos cofres municipais mais de R$12,9 milhões que estão sendo revertidos em obras de infraestrutura pela administração da cidade. A meta é reduzir ainda mais a inadimplência, que, hoje, está próxima de 29%. Para o secretário municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha, o momento é o ideal para que o munícipe fique em dia com a municipalidade.
Por Pedro Ferreira.
