A polêmica reforma da Previdência Social em tramitação na Câmara dos Deputados será debatida na próxima sexta-feira, dia 17, a partir das 19h, na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos na Avenida D. Pedro II, 234, no centro. O encontro para discutir o assunto que afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros está sendo organizado pela bancada do Partido dos Trabalhadores na Casa formada pelos vereadores Claudio Ramos Moreira (dir) e José Aparecido Nascimento, o Aparecido Marabraz.
O evento sobre virtuais mudanças na Previdência Social propostas pelo governo federal, também inclui uma leitura da conjuntura econômica e política porque passa o país e a garantia de direitos assegurados na Constituição. De acordo com os organizadores, devem participar do seminário o ex-ministro da Previdência Social Luiz Marinho, o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Vagner Freitas, o titular da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira e o deputado estadual Alencar Santana (PT).
Segundo o texto, os pontos mais controversos da reforma previdenciária tratam da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para ambos os sexos, hoje, os principais critérios são o tempo por contribuição, respectivamente, de 35 anos e de 30 anos e a idade de 65 para homens e de 60 anos na área urbana, a regra de transição de 50 anos para eles e de 45 para elas, o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos e a obrigatoriedade de o trabalhador rural passar a pagar para ter direito ao benefício. No momento, o agricultou se aposenta aos 60 anos e a mulher aos 55 anos.
Além disso, as prováveis mudanças no regime previdenciário abrangem o fim do acúmulo de pensões e aposentadorias e desvincula os benefícios assistenciais e pensões do salário mínimo. Em geral, essas alterações na Previdência Social representam um duro golpe contra o brasileiro. Por isso, os dois vereadores petistas acreditam na mobilização da massa para forçar os deputados federais e senadores a melhorarem o projeto e evitar um prejuízo ainda maior ao já sofrido operário nacional. Para Claudio Ramos e Aparecido Marabraz, o Palácio do Planalto mente quando afirma que num futuro próximo não terá dinheiro para bancar a seguridade social.
Pressão popular
Na semana passada, por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou uma moção de repúdio liderada pelos vereadores Claudio Ramos e Claudio Roberto Squizato (PSB), porém, assinada por todos os parlamentares da Casa. Cópias da manifestação foram enviadas a secretaria-executiva da Previdência Social subordinada ao Ministério da Fazenda, as Câmaras Municipais no Alto Tietê e aos deputados estaduais e federais que representam a região. A ideia é engrossar o movimento contra o desmonte do sistema previdenciário brasileiro.
Por Pedro Ferreira.
