Ferraz de Vasconcelos deverá formar pela primeira vez o seu Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Codema). A medida está sendo articulada e incentivada pelo vereador (foto) Aurelio Costa de Oliveira (PPS), o Aurelio Alegrete. Para ele, a implantação do Codema será vital para definir investimentos no setor. O futuro órgão que tem caráter deliberativo já existe no papel desde abril de 2004.
Na prática, o Codema possui entre as suas atribuições analisar planos, projetos e programas voltados ao desenvolvimento de políticas locais, no tocante, ao meio ambiente e oferecer soluções para o seu devido aperfeiçoamento. Além disso, o órgão deliberativo poderá atuar em parceria com entidades e organizações públicas e privadas de pesquisas inclusive nas esferas estadual e federal.
O Codema será composto por oito membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo quatro indicados pelo Poder Público e o restante por entidades representativas de classe. Inicialmente, o seu presidente deverá ser escolhido por um mandato de um (01) ano por seus integrantes. Neste caso, o eleito precisa ser representante do Poder Executivo.
Já os demais membros exercerão o cargo por um período de dois anos e suas as funções não serão remuneradas sendo, portanto, consideradas como de relevância para o serviço público. Além disso, o texto prevê ainda a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente. O órgão será subordinado a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
