ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2018, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.

Às nove horas e quarenta minutos do dia quatorze de junho de dois mil e dezoito, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida Dom Pedro II, 234, Centro, sob a Presidência do Vereador Pedro Paulo de Almeida (PR), realizou-se a Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, referente ao exercício de 2017, em atendimento à Lei Municipal n.º 3.267, de 18 de dezembro de 2015.  A audiência contou com a presença dos vereadores Antonio Marcos Atanazio (PMDB), Claudio Ramos Moreira (PT), Claudio Roberto Squizato (PSB), Eliel de Souza (PR), Hodirlei Martins Pereira (PPS), Renato Ramos de Souza (PPS) e Roseli Aparecida Messias Ferreira (PRB). Após agradecer a presença da Secretária Municipal de Educação, Valéria Eloy da Silva Kovac, equipe técnica, servidores e população, o Presidente da Comissão, após as considerações iniciais dos senhores vereadores, passa a palavra à Secretária Municipal para apresentação dos dados atinentes a prestação de contas. A Secretária cumprimenta a todos e inicia a apresentação dos dados relativos ao período em análise. Funcionários: aproximadamente 57% de todos os servidores, representando 45% do orçamento municipal. Quantidade de alunos: Escolas Municipais – 18.785; Escolas Parceiras – 2.198; Rede Municipal – 20.983. Educação Infantil – 7.774; Ensino Fundamental I – 11.439; Ensino Fundamental II – 1.160; EJA (Educação de Jovens e Adultos) – 547; Educação Especial – 63. Número de escolas municipais – 44; Número de escolas parceiras – 17. Creches Municipais – 19; Creches Parceiras – 16. Alunos das creches municipais – 1.675; Alunos das creches parceiras – 2.198; Total de alunos atendidos – 3.873; Lista de espera de creches – 347 (em 12/06/2018). Pré-escolas municipais – 17; Alunos atendidos – 3.901; Lista de espera de Pré-Escolas – 0. Número de Escolas Municipais Fundamental I “1º ao 5º ano” – 21; Número de alunos atendidos – 11.439; Lista de espera – 0. Vagas em creches conveniadas criadas (2016 e 2017): CEI Semear II (Vila Jamil) – capacidade de 137 anos; CEI Maria Aparecida Thereza (Vila Andeyara) – capacidade de 85 alunos; CEI Sementinha II (Tanquinho) – capacidade de 83 alunos; CEI 8 de Março (Vila Margarida) – capacidade de 98 alunos; Capacidade Total – 403 alunos. Vagas em creches municipais criadas (2016 e 2017): EMEI Maria da Glória Fernandes Leite – criação de duas salas de Infantil II, aumentando a capacidade em 50 alunos; EMEI / CEI Antonio Schiavinatti – criação de uma sala de Infantil II, aumentando a capacidade em 21 alunos; EMEI Sylvia da Silveira – criação de três salas de Infantil II, aumentando a capacidade em 65 alunos; Total Geral – foram criadas 539 vagas. Previsão de oferta de 290 vagas em 2018: CEI Raimundo Magrini (Vila das Nações) – término das obras em abril/2018 com capacidade de 58 alunos; CEI Jardim das Flores (Cambiri) – construção concluída com capacidade de 40 alunos; CEI Maria Madalena Correia (Jardim Luiz Mauro) – término das obras em dezembro/2018 com capacidade de 62 alunos; CEI “Conveniada” (local a ser definido) – com capacidade de 130 alunos. Topografia das futuras instalações de creches que serão construídas através de convênios celebrados com PAR (Plano de Ações Articuladas): Vila Olímpica I; Vila Olímpica II; Castelo Branco; Seminário; Terreno ao lado da EMEF Antonio Bernardino Corrêa; Parque Atlantida; Área remanescente da E.E. Doutor José Eduardo Vieira Raduan. Número de escolas particulares credenciadas – 14; Número de escolas partuculares em final de processo de credenciamento – 2. Número de alunos atendidos na Educação Especial: EMEE Monteiro Lobato – 63; APAE – 60; Atendimento Educacional Especializado (AEE) – 229; Polos de Atendimento – 16 escolas. Em seguida a Secretária apresenta o detalhamento referente ao AEE – Atendimento Educacional Especializado: EMEIF Halim Abissamra – 4%; EMEIF José Sebastião – 6%; EMEIF Maria Andena Costa – 7%; EMEIF Profª Nurimar Martins Hiar – 8%; EMEF Dr. Alfredo Fores Neto – 8%; EMEF Prefeito Angelo Castello – 4%; EMEF Antonio Bernardino Correa – 8%; EMEF Prefeito Helmuth H. H. Louis Baxmann – 4%; EMEF Dr. Joracy Cruz – 4%; EMEF Luciano Poletti – 4%; EMEF Profª Maria Ines Batista Camilo Gurgel – 5%; EMEF Myriam Penteado Rodrigues Alckmin – 6%; EMEF Profª Primorosa Jorge do Nascimento – 9%; EMEF Professor Ruy Coelho – 10%; EMEF Sara Tineue – 5%; EMEE Monteiro Lobato – 9%. Em relação ao tipo de deficiência: Autismo – 21%; Síndrome de Asperger – 4%; Intelectual – 44%; Visual – 4%; Auditiva – 4%; Física – 10%; Múltipla – 6%; Síndrome de Down – 3%; Paralisia Cerebral – 4%. Atendimento do EJA (Educação de Jovens e Adultos) do 1º semestre de 2018: Escolas municipais – 3; Alunos atendidos – 547. Atendimento do EJA (Educação de Jovens e Adultos) do 1º semestre de 2017: Evadidos – 6 (1%); Aprovados – 264 (46%); Reprovados – 304 (53%); Total – 574. Atendimento do EJA (Educação de Jovens e Adultos) do 2º semestre de 2017: Evadidos – 2 (0%); Aprovados – 277 (55%); Reprovados – 230 (45%); Total – 509. Formações 2017 – Infantil: PNAIC (Plano Nacional de Alfabetização na Idade Certa) Pré II e Pré I (Ouvintes); BNCC (Base Nacional Comum Curricular); Formação Alfabetização na Educação Infantil; Formação Avaliação na Educação Infantil; Formação Documentação Pedagógica; Formação Currículo; Formação Sondagem na Educação Infantil; Formação Brincadeiras e Interações na Educação Infantil; Experimentações em Artes Plásticas; Formação Linguagem Corporal; Formação Espaços de Aprendizagem. Formações 2017 – Ensino Fundamental: PNAIC (Plano Nacional de Alfabetização na Idade Certa); BNCC (Base Nacional Comum Curricular); Formação Práticas Esportivas para Alfabetização; Formação de Educação Física; Programa Mais Educação; Formação Arte; Formação Diversidade Cultural; Formação Multidisciplinar com a Equipe Pedagógica. Índice de Alfabetização Primeira Avaliação de 2017 “1º Bimestre”: 1º ano – Total de alunos 2.234 (9%); 2º ano – Total de alunos 2.313 (50%); 3º ano – Total de alunos 2.615 (67%); 4º ano – Total de alunos 2.054 (93%); 5º ano – Total de alunos 2.257 (96%). Índice de Alfabetização Primeira Avaliação de 2017 “4º Bimestre”: 1º ano – Total de alunos 2.234 (68%); 2º ano – Total de alunos 2.313 (83%); 3º ano – Total de alunos 2.615 (88%); 4º ano – Total de alunos 2.054 (96%); 5º ano – Total de alunos 2.257 (96%). Economia com os valores gastos com transporte escolar: 2016 – R$ 3.324.000,00 (1.418 alunos atendidos); 2017 – R$ 1.501.789,36 (1.363 alunos atendidos); Redução de 55%. Previsão para 2018 – R$ 1.075.800,00 (1.126 alunos atendidos); Redução de 68% comparado a 2016. Economia com os valores gastos com merenda escolar: 2016 – R$ 20.312.461,47; 2017 – R$ 5.164.990,53; Redução de 75%. Economia com os valores gastos com consumo de pão (merenda escolar): 2016 – R$ 907.767,40; 2017 – R$ 211.055,73; Redução de 77%. Merendas servidas no ano de 2017 – mais de 3,8 milhões de refeições. A Secretária passa a demonstrar o plano de trabalho com as metas e prioridades para o exercício de 2018. Desenvolver e coordenar políticas públicas de educação básica, inclusivas e de qualidade, garantindo plenas condições de funcionamento da rede pública, promovendo a formação integral dos estudantes, com vistas ao exercício da cidadania e à inserção no mundo do trabalho. Ensino Fundamental com Qualidade: Objetivo – assegurar as condições de acesso, permanência e êxito na educação básica, em todos os segmentos do ensino fundamental do Ciclo I e Ciclo II. Indicadores: Ampliação de vagas para atendimento da demanda de alunos na rede municipal de ensino fundamental – 1%; Reduzir os índices de evasão e repetência – 5%; Distorção idade/série no ensino fundamental – 3,5%; Eficiência da terminalidade escolar (Ciclo I) – 98%; Atendimento a alunos especiais – 90%. Estimativa – atendimento de 13.312 alunos do Ciclo I, Ciclo II, EJA e Educação Especial. Total da ação do ensino fundamental com qualidade – R$ 63.444.997,00. Creches e pré-escolas com qualidade: Objetivo – assegurar as condições de acesso, permanência e êxito na educação infantil (pré-escolas e creches). Indicadores: Ampliação de vagas para atendimento de alunos nas creches – 4%; Ampliação de vagas para atendimento de alunos nas pré-escolas – 3%; Atendimento de crianças de 6 meses a 3 anos e 11 meses para garantia do seu desenvolvimento – 38%; Atendimento de crianças entre 4 e 5 anos como garantia de seus desenvolvimento integral – 95%; Inclusão e atendimento de alunos especiais – 90%. Estimativa – atendimento de 4.107 alunos na pré-escola e atendimento de 3.975 de alunos na creche. Total da ação da Educação Infantil – Creches e pré-escolas R$ 29.802.001,00. Merenda escolar: Objetivo – promover uma alimentação saudável nos diversos ciclos da vida, atendendo os valores nutricionais adequados e também a avaliação e oferta das dietas especiais. Indicadores: Combater as carências nutricionais – 15%; Promover uma alimentação saudável e diferenciada em todos os ciclos da vida – 90%. Estimativa – 3.801.840 de refeições servidas pela alimentação escolar. Total do Programa – R$ 9.368.000,00. Gestão de ensino de qualidade: Objetivo – promovendo o processo de planejamento e gestão do sistema de educação do município, promovendo as unidades da secretaria com meios administrativos para implantação dos programas finalísticos. Indicadores: Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de ensino – 80%. Total do Programa – R$ 2.354.000,00. Construção, conservação e ampliação de unidades escolares: Conservação, ampliação e adequação dos prédios escolares antigos para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; Conservação e ampliação de unidades escolares do ensino fundamental – EMEF Alfredo Froes Neto; Conservação e ampliação de unidades escolares de educação infantil – CEI Oliveira Laet; Construção de prédios para implantação de novas unidades escolares de educação infantil – CEI Jardim das Nações, CEI Jardim Luiz Mauro, início das obras da EME/CEI Prefeito Pedro Paulo Paulino; Ampliação do número de vagas na educação infantil – inauguração da CEI Jardim das Flores. Total da Ação – R$ 1.380.002,00. Renovação e manutenção dos serviços de transporte escolar: aumentar e melhorar a frota de veículos utilizados no transporte escolar; manutenção corretiva e preventiva dos ônibus e micro-ônibus escolares; manutenção dos serviços de transportes da gestão da educação (SME); promover um programa contínuo de avaliação e capacitação para os motoristas. Total da Ação – R$ 2.342.000,00. Gestão do ensino profissionalizante e aperfeiçoamento dos docentes: implantar cursos profissionalizantes em parceria com universidades, Senai, Senac e outros; parceria com Sesi na prática de esportes; oferecer projetos educacionais com a participação da comunidade; melhoria contínua das condições de ensino, sua modernização e dinamização; formação continuada aos professores, coordenadores pedagógicos e auxiliares de creche. Total da Ação – R$ 150.000,00. Ação de apoio às entidades privadas e filantrópicas, apoio às APM’s para uma gestão autônoma da escola: apoio às entidades privadas e filantrópicas da educação infantil e ensino fundamental; apoio às associações de pais e mestres (APM) para a gestão autônoma das escolas; apoio às entidades e associações para adesão aos programas federais de transferência de recursos de dinheiro direto na escola – PDDE. Total da Ação – R$ 10.814.293,00. Previsão de alunos para 2018: Ensino Fundamental I e II – 12.696; EJA – 358; Educação Infantil (Pré-Escola) – 4.107; Creche – 3.975; Educação Especial – 258; Total – 21.394. Resumo do orçamento por programa: Educação Básica com Qualidade – R$ 107.933.293,00; Merenda Escolar com Qualidade – R$ 9.368.000,00; Gestão do Ensino com Qualidade – R$ 2.354.000,00; Orçamento – R$ 119.655.293,00. Terminada a apresentação dos dados, a Secretária coloca-se a disposição para esclarecer eventuais dúvidas acerca dos dados apresentados. São feitos questionamentos relacionados ao prédio da ETEC, qualidade da merenda escolar, transporte escolar, andamento de processos licitatórios e atendimento da educação especial. Em seguida, sanadas todas as dúvidas da população e feitas as considerações finais, o Vereador Pedro Paulo de Almeida agradece a presença da Secretária Municipal de Educação, equipe técnica, Vereadores, servidores, imprensa e população presentes e encerra a Audiência Pública às onze horas e quarenta e cinco minutos.