ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2012, EM CUMPRIMENTO DO § 5º, DO ARTIGO 36, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012.

 Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois e treze, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, localizada a Avenida Dom Pedro II, 234, Centro, sob a presidência do Vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, realizou-se a Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2012.

A audiência contou com a presença dos nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira (PPS), Walter Marsal Rosa (PSB), Flávio de Albuquerque Castilho (PMDB), Marcos Antonio Castello (PDT), Ana Acilda Alves da Silva (PV), José Nelson Ferreira (PRB), Luiz Tenório de Melo (PR) e Cláudio Ramos Moreira (PT). Após agradecer a presença do Secretário Municipal da Saúde, Juracy Ferreira da Silva, de sua equipe técnica, dos nobres Edis, servidores, imprensa, população e dos membros do Conselho Municipal da Saúde, o Presidente da Comissão esclarece que a Audiência Pública está fundamentada no § 5º, do artigo 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e passa a palavra ao Secretário Municipal. O Secretário Municipal cumprimenta a todos os presentes e enaltece a participação do Conselho Municipal da Saúde. Em seguida, apresenta sua equipe técnica e descreve a forma sucateada a qual se encontrava a Secretaria da Saúde e que não tem condições de confirmar a veracidade dos dados apresentados a seguir, tendo em vista a falta de critério técnico da administração anterior e a falta de autonomia da ex-secretária da Saúde nos assuntos da pasta. Em seguida, aproveita a oportunidade para fazer uma breve explanação sobre as denúncias de possíveis irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União, objeto de Auditoria pelo Ministério da Saúde. Enfatiza que o Governo do Estado de São Paulo e o SUS – Sistema Único de Saúde encaminham duzentos e dois itens de medicamentos para a rede básica de saúde dos municípios e que, em breve, esses medicamentos estarão disponíveis à população nos postos de saúde. Com a palavra, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia informa que, recentemente, visitou alguns postos de saúde e constatou que alguns medicamentos ainda não são encontrados. Nesse sentido, gostaria de saber quanto tempo é necessário para regularizar a situação. O Secretário informa que a primeira atitude ao assumir a pasta foi de realizar uma licitação em caráter emergencial para os primeiros noventa dias, visando à aquisição de diversos medicamentos e materiais. Com a palavra, o Vereador Aurelio Costa de Oliveira parabeniza o Secretário e as senhoras Ana e Marli, responsáveis, respectivamente, pela Unidade Básica de Saúde da Vila São Paulo e pela Farmácia da Vila São Paulo. Em seguida pergunta o porquê de não se informatizar a gestão da rede da saúde. Pergunta também qual será a postura da secretaria em relação aos convênios laboratoriais, tão criticados pela população em razão da qualidade e da morosidade na entrega dos resultados. O Secretário responde que o Ministério da Saúde convocou recentemente todos os secretários de saúde do país para coletar informações vitais para melhorar a gestão da saúde. Continuando, informa que nesse sentido a Prefeitura Municipal estuda implantar, apesar do custo elevado, um programa para integrar o cartão do SUS e o cartão municipal, o qual permitiria ao Secretário o acompanhamento de todas as saídas e estoque de medicamentos, escala de médicos e saída de veículos. Em relação aos convênios, informa que foi realizada uma reunião com os gerentes das unidades básicas de saúde e o laboratório responsável pela realização dos exames laboratoriais para discutir o porquê da demora de mais de quinze dias na entrega dos mesmos, sendo constatado que as maiores dificuldades relacionam-se a logística na entrega e a quantidade de exames de alta complexidade solicitados pelos médicos. Com a palavra, o Vereador Claudio Ramos Moreira pergunta se, além da auditoria realizada pelo Ministério da Saúde e pela Controladoria Geral da União, haverá algum procedimento interno de fiscalização. O Secretário informa que foi instaurada auditoria para verificar a perda de materiais no CAIC e no CAISM, amplamente divulgados pela imprensa. Com a palavra, o Vereador Aurelio Costa de Oliveira enaltece a publicação do edital de abertura do processo seletivo para contratação de médicos e aproveita para saber como será realizado o monitoramento da carga horária desses profissionais. Prontamente, o Secretário responde que não há monitoramento efetivo da carga horária dos médicos, e que esse não é um problema exclusivo do município e sim nacional, de forma que nesse momento há um trabalho de produção, e que se cumpre o disposto na Portaria nº 134/SAS/MS, de 04 de abril de 2011, a qual regulamenta o cadastro de profissionais de saúde no SCNES – Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.  Logo em seguida, o Secretário enfatiza que os números apresentados foram herdados da administração anterior e que não existe como confirmar a veracidade dos dados. O Secretário Municipal da Saúde agradece a oportunidade e coloca-se a disposição para esclarecimentos de eventuais dúvidas. Com a palavra, o Vereador Antonio Carlos Alves Correia reivindica a realização de estudos voltados à presença de profissionais da saúde para atender os moradores do Jardim Vista Alegre. O Secretário responde que a construção da Unidade Básica de Saúde do Jardim São José, facilitará o atendimento dos moradores do Jardim Vista Alegre e que, brevemente, haverá equipes do Programa de Saúde da Família nos bairros da Cidade Kemel, Jardim São Lázaro e, posteriormente, Vila Jamil. Novamente com a palavra, o Vereador Antonio Carlos Alves Correia parabeniza o Vereador Marcos Antonio Castello e o Secretário Municipal da Saúde pela iniciativa de buscar recursos e parceiros para viabilização da construção de uma clínica de hemodiálise no município. O Secretário Municipal pede cautela nesse assunto para não gerar expectativas, uma vez que o Ministério da Saúde é deveras criterioso nesse credenciamento. Com a palavra, o Vereador Aurelio Costa de Oliveira solicita que a Secretaria da Saúde dê atenção especial às crianças da APAE, praticamente esquecidas pela administração anterior. Após o esclarecimento das questões formuladas pela população e das considerações finais dos Vereadores presentes, o Presidente da Comissão agradece a presença do Secretário Municipal da Saúde, equipe técnica, nobres Edis, imprensa e população e encerra a Audiência Pública, às dezessete horas. 

 Antonio Carlos Alves Correia

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo

 Aurelio Costa de Oliveira

Relator

Juracy Ferreira da Silva

Secretário Municipal da Saúde