A Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, nos termos regimentais, COMUNICA que está agendada para o dia 03 de setembro do corrente, às 09h, a Audiência Pública presencial e virtual, que se realizará no Plenário desta Casa de Leis, para avaliar e discutir o Projeto de Lei nº 0047/2025, que estabelece o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Ferraz de Vasconcelos, em cumprimento ao Art. 22, § 5º, da Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, e define a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS.
A Comissão informa ainda que:
I – a Audiência Pública poderá ser assistida on-line (ao vivo) por meio de acesso ao link “Sessão Virtual” que estará disponível no site oficial da Câmara Municipal: www.camaraferraz.sp.gov.br; ou por meio de acesso ao seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCgx03eQ-eetxesLU-HNzoJQ
II – a população e demais interessados poderão realizar perguntas presencialmente ou a serem formuladas por meio do chat do YouTube, durante a transmissão on-line, bem como eventuais questionamentos a respeito dos dados apresentados, que não sejam esclarecidos na audiência, poderão ser encaminhados pelos interessados posteriormente à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Defesa Civil, pelo e-SIC da Prefeitura.
Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 18 de agosto de 2025.
Ver. Alexandro Santos Alves Silva
Presidente da CPSP
Ver. Luiz Tenorio de Melo
Relator da CPSP
