O Presidente da Comissão Permanente de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, COMUNICA que está agendada para o dia 23 de agosto do corrente, às 09h, a Audiência Pública presencial e virtual, que se realizará no Plenário desta Casa de Leis, para avaliar e discutir o Projeto de Lei nº 0126/2023, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Ferraz de Vasconcelos, nos termos da Lei Federal nº 12.305, de 12 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O Presidente da Comissão INFORMA ainda que:
I – a Audiência Pública poderá ser assistida on-line (ao vivo) por meio de acesso ao link “AUDIÊNCIAS VIRTUAIS” que estará disponível no site oficial da Câmara Municipal: www.camaraferraz.sp.gov.br; ou por meio de acesso ao seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCgx03eQ-eetxesLU-HNzoJQ
II – a população e demais interessados poderão realizar perguntas presencialmente ou a serem formuladas por meio dos comentários (chat do YouTube) durante a transmissão on-line, bem como eventuais questionamentos a respeito dos dados apresentados, que não sejam esclarecidos na audiência, poderão ser encaminhados pelos interessados posteriormente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, pelo e-SIC da Prefeitura.
Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 10 de agosto de 2023.
Ver. Flavio Batista de Souza
Presidente da CPPUOPS
