O projeto de lei que dispõe sobre a fixação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Ferraz de Vasconcelos para o exercício do ano que vem vai passar por audiência pública na próxima quarta-feira, dia 13, às 9h, na Câmara Municipal, no centro. A reunião será feita pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) presidida pelo vereador (foto) Marcos Antonio Castello (Solidariedade), o Ratinho.
Em 2014, a Prefeitura Municipal estima uma arrecadação de R$249 milhões. A realização da audiência pública para avaliar o texto de autoria do Poder Executivo é uma exigência da Lei Federal nº 4.320/64, que norteia as finanças públicas e da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A matéria encontra-se tramitando no Legislativo desde o final de setembro conforme prevê a legislação em vigor.
Depois de ser submetido à audiência pública, o projeto de lei ficará pronto para ser votado em dois turnos pelos vereadores, o que poderá ocorrer até o final deste ano. Na quarta-feira, o assunto deverá ser detalhado aos presentes pelo secretário municipal da Fazenda, Roberto de Lima, o Betinho. Para ele, a pela orçamentária foi elaborada levando em consideração a realidade financeira do município.
Por tratar-se de um projeto de lei que interessa, diretamente, a população ferrazense, o presidente da CPOFC, vereador Ratinho aproveita para convidar toda à comunidade a participar da audiência pública. Além dele, também integra a comissão, o relator Clenilson Lima Dias (PSDB), o Quequê e o membro Cícero Rodrigues da Silva (PROS), o Cícero do Gás.
