A audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais locais referentes ao segundo quadrimestre deste ano que seria realizada nesta terça-feira, dia 24, às 9h, foi transferida para a próxima sexta-feira, dia 27, às 8h30. O adiamento ocorreu em função da agenda pela secretária da Fazenda, Silvana Francinete da Silva (foto). A reunião ocorre na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, no centro.
No fundo, a promoção da referida audiência pública é uma exigência legal contida na lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, popularmente, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reunião deverá ser coordenada pelo presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC) da Casa, vereador Pedro Paulo de Almeida (PL).
Já na mesma data, porém, às 10h, será a vez da Comissão Permanente da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CPSECLT) verificar a aplicação de recursos na Saúde no segundo quadrimestre de 2019. A audiência pública é determinação da lei complementar federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012. O presidente do colegiado, Renato Ramos de Souza (Cidadania), o Renatinho Se Ligue comandará os trabalhos.
Por isso, o presidente aproveita para convidar toda a população ferrazense a participar da audiência pública. Para Renatinho Se Ligue, a presença do público é de suma importância para o sucesso do ato. Na ocasião, o titular da pasta da Saúde, Aloísio Lopes Priuli deverá ser bastante questionado por sua atuação a frente da gestão do Sistema Única da Saúde (SUS), na cidade.
Por Pedro Ferreira, em 23/09/2019.
