O processo de atualização e de adequação a Lei nº 12.527/2011, ou seja, a chamada Lei de Acesso a Informação do site oficial da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos deverá ser finalizado até o dia 10 do corrente. A reformulação completa do endereço eletrônico da Casa atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) expedida em dezembro passado. Antes mesmo de receber a notificação do órgão, o presidente (foto) Roberto Antunes de Souza (PMDB) pediu pressa aos setores competentes.
Com a reestruturação do site oficial, a Casa cumpre a determinação da promotoria estadual muito antes do prazo estipulado de 90 dias. De acordo com a pesquisa, o Poder Legislativo ferrazense ficou com a nota 3,1 de uma escala de zero a dez. Na prática, a Câmara passará a publicar, por exemplo, as atas de licitação, a homologação, os contratos, a prestação de contas avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) incluindo as do Executivo e a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos. Uma das novidades é que o cidadão poderá interagir com o dia a dia da instituição.
Além disso, a Câmara Municipal terá um link dentro do próprio endereço eletrônico denominado de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), onde ficarão disponibilizados de fácil visualização todos os dados referentes ao cotidiano da instituição, isto é, o munícipe não enfrentará mais nenhuma dificuldade para encontrar o assunto do seu interesse ou não, já que, a Lei de Acesso à Informação não exige nenhum tipo de formalidade do cidadão. Enfim, trata-se de um exercício da transparência total de atos praticados por agentes públicos em geral.
Para Roberto de Souza, o processo de atualização do site oficial aumentará ainda mais o grau de total transparência do Poder Legislativo. Por sua vez, por causa da reformulação o endereço eletrônico ficará indisponível nos próximos dias 06, 07, 08 e 09. O novo sistema foi desenvolvido pela empresa que presta assessoria a Casa Zerovox Tecnologia em Informática. No dia 11, às 9h, deverá ter início o treinamento de funcionários que terão a função de alimentar o site oficial em tempo real. A reestruturação, a capacitação e o suporte posterior terão um custo de R$6,1 mil.
Por Pedro Ferreira.
