- Av. Dom Pedro II, 234 - Centro
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- Expediente: Segunda a Sexta | Gabinetes 9hs às 17hs | Secretaria 8hs às 17hs
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos treze (13) dias do mês de julho de dois mil e dezessete (2017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dez horas (10h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o Presidente declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, sendo aprovada unanimemente. Em seguida o Presidente suspende a Sessão por trinta minutos (30min), às dez horas e vinte minutos (10h20min), para que as comissões possam se reunir e emitir os pareceres, retornando ás dez horas e cinquenta minutos (10h50min). Efetuada a verificação de quórum, constando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia. Matéria a ser apreciadas em primeira votação. Projeto de Lei n.º 17/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal em Exercício, que autoriza o Município, a contratar com a Desenvolve SP. Dispõe de operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Prosseguiu-se à discussão da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 17/2017. Aberto período de discussão. Fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva; Claudio Roberto Squizato; Agilio Nicolas Ribeiro David; Eliel de Souza; Hodirlei Martins Pereira; Antonio Marcos Atanazio; Flavio Batista de Souza; Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Em seguida, abriu-se discussão do Projeto de Lei n.º 17/2017. Sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei Complementar n.º 2/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal em Exercício, que autoriza a concessão do Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município. Dispõe sobre a organização que especifica. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Prosseguiu-se à discussão da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2017. Solicitou a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, que requereu vistas por sete (7) dias. Em discussão o pedido de vistas. Fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato; Claudio Ramos Moreira, com aparte o nobre Vereador Eliel de Souza; Hodirlei Martins Pereira; Antonio Marcos Atanazio. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes o pedido de vistas por sete (7) dias. Ao término, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária às doze horas e dois minutos (12h02min). Registre-se a ausência dos nobres Vereadores: José Aparecido Nascimento e Lairton Dantas Pessoa. O áudio da presente Sessão Extraordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 25/2017.