ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dez (10) dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os nobres Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dez horas (10hrs), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em seguida o senhor Presidente coloca em votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita ao Secretário a leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação. Projeto de Lei Complementar nº 027/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que revoga os §§ 3º e 5º, e alterar o § 4º, constantes dos art. 2º da Lei Complementar nº 320, de 02 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Aberto o período de discussão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2018, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Flavio Batista de Souza, subscrito pelos demais Vereadores, que dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto a policiais militares da 3ªCia. da Polícia Militar deste Município. Aberto o período de discussão. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato e Flavio Batista de Souza. Encerrado o período de discussão.  Em seguida o senhor Presidente, solicita a chamada dos senhores Vereadores para votação nominal: Agilio Nicolas Ribeiro David (sim); Alexandre Barboza dos Santos (ausente); Ananias Coelho Neto (sim); Antonio Marcos Atanazio (sim); Claudio Ramos Moreira (sim); Claudio Roberto Squizato (sim); Clovis Ottoni Sousa (sim); Eliel de Souza (ausente); Flavio Batista de Souza (sim); Hodirlei Martins Pereira (sim); José Aparecido Nascimento (ausente); Jose Nelson Ferreira (ausente); Luiz Fabio Alves da Silva (ausente); Marcos Antonio Castello (sim); Pedro Paulo de Almeida (sim); Renato Ramos de Souza (sim); e Roseli Aparecida Messias Ferreira (sim). Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, declarando seu voto (sim). Aprovado, com treze (13) votos favoráveis e quatro (04) ausências. Não havendo mais matéria a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária às dez horas e vinte minutos (10h20min). Registrando-se a presença do Vereador Pedro Paulo de Almeida, a partir das dez horas e três minutos (10h03min) e do Vereador Hodirlei Martins Pereira, a partir das dez horas e seis minutos (10h06min). Registrando-se a ausência dos nobres Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira e Luiz Fabio Alves da Silva. O áudio da presente Sessão Extraordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 101/2019.