ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito (2018), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dez horas (10h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Lairton Dantas Pessoa, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Após discussão, a Ata da Sessão Extraordinária anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em segunda votação. Projeto de Lei Complementar nº 15/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 314, de 30 de março de 2016, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências; e cria Secretaria Municipal que especifica. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei nº 39/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Nomenclatura das Secretarias Municipais constante na Lei Municipal nº 3.322, de 7 de dezembro de 2017, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal, aplicando as alterações nos respectivos anexos integrantes. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da Nomenclatura das Secretarias Municipais constante na Lei Municipal nº 3.308, de 30 de junho de 2017, que versa sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências, aplicando as alterações nos respectivos anexos integrantes. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Projeto de Lei nº 41/2018, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da Nomenclatura das Secretarias Municipais constante na Lei Municipal nº 3.326, de 27 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018, aplicando as alterações nos respectivos anexos integrantes. Aberto período de discussão, não houve uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Ao término, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária às dez horas e vinte minutos (10h:20min). Registre-se a ausência dos nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira e Luiz Fabio Alves da Silva. O áudio da presente Sessão Extraordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 54/2018.