ATA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de abril de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Presidente da Comissão Permanente da Promoção e Assistência Social Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, comunicando que foi agendado para o dia 25 de abril do corrente, às 9h30min, a Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao 1° e 2° Semestre de 2018, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, mensagem n.º 05/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 0095/2019, que fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X, art. 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 44/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo a indicação n.º 2.199/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 45/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo a indicação n.º 2.241/2019, de autoria dos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David e Flavio Batista de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 46/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo a indicação n.º 2.052/2019, de autoria do nobre Vereador Silas Faria de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 47/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo a indicação n.º 2.204/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 49/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 445/2019, de autoria do nobre Renato Ramos de Souza, alterando a data da reunião com os Secretários de Assuntos Jurídicos, Obras, Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e Habitação, Fazenda e Educação, para o dia 24 de abril de 2019, às 9h30m, nessa Casa. Sabesp, ofício n.º 0145/2019 – Gerente de Divisão Pólo Manutenção Alto Tietê, respondendo ao Requerimento n.º 438/2019, de autoria do Vereador Eliel de Souza. Emenda Aditiva Processo n.º 4641, ao Projeto de Lei n.º 0089/2019, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Renato Ramos de Souza, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira e Marcos Antonio Castello. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Supressiva Processo n.º 4642, ao Projeto de Lei n.º 0089/2019, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Renato Ramos de Souza e Marcos Antonio Castello, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Substitutiva Processo n.º 4643, ao Projeto de Lei n.º 0089/2019, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Renato Ramos de Souza, Marcos Antonio Castello, Antonio Marcos Atanazio e Claudio Ramos Moreira. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Aditiva Processo n.º 4668, ao Projeto de Lei n.º 0089/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira e Antonio Marcos Atanazio. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Aditiva Processo n.º 4669, ao Projeto de Lei n.º 0089/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, subscrita pelos demais Edis. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Indicação n.º2375/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, colocação de lombada na Rua José do Patrocínio, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Em Questão de Ordem o Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo a leitura em bloco das indicações. Aberto o período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Indicação nº 2376/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, limpeza das calçadas localizadas na Rua José do Patrocínio, Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação n.º2377/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, substituição de lâmpadas na Rua Paulo Celso Costa, em toda sua extensão, localizada na Vila Mariana. Indicação n.º2378/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, operação tapa-buraco, na Rua Paulo Celso Costa, em toda sua extensão, localizada na Vila Mariana. Indicação n.º2379/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, desobstrução das bocas de lobo, localizadas na Rua Lucy, defronte ao n.º 95, Jardim Anchieta. Indicação n.º2380/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, visando notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Clóvis Beviláqua, esquina com a Rua José Pina, localizada no Tanquinho. Indicação n.º2381/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco, em toda extensão da Rua José Pina, localizada no Tanquinho. Indicação n.º2382/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Luíz Fernandes da Costa, n.º 140, Tanquinho. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para as providências. Moção n.º 0040/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, manifestando aplausos para os servidores públicos operantes do Corpo de Bombeiros de Ferraz de Vasconcelos, Soldado PM Juliano Sanchez dos Santos, Bombeiro Público Municipal Jorge Ernani Fernandes Neves e Bombeiro Público Municipal Alexander Roberto Siqueira, pelos relevantes serviços prestados em prol da população Ferrazense e em especial pela maestria na operação no caso do Galpão do Jardim Andeyara. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que a Moção n.º 0040/2019, retorne a Ordem do Dia da presente Sessão. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, e estando inscritos para uso da tribuna os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira (fez uso da tribuna); José Aparecido Nascimento (fez uso da tribuna). Assume a Presidência o Vereador Renato Ramos de Souza. Estando inscritos ainda os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva (ausente); Claudio Ramos Moreira (fez uso da tribuna); Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna). Assume a Presidência o Vereador Marcos Antonio Castello. Fez uso da tribuna ainda o Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do Vereador Claudio Ramos Moreira. Em Questão de Ordem o Vereador Jose Nelson Ferreira, requerendo supressão do intervalo regimental, aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Estando inscritos ainda os Vereadores Pedro Paulo de Almeida (declinou); Flavio Batista de Souza (ausente); Agilio Nicolas Ribeiro David (declinou). Reassume a Presidência o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Não havendo mais inscritos o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira.  Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Em Questão de Ordem o Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo que a Moção n.º 037/2019, seja retirada da pauta da Ordem do Dia e retorne na próxima Sessão Ordinária. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Única discussão e votação: Moção n.º 036/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que manifesta Aplausos para com a Escola Estadual Profª Eliane Aparecida Dantas da Silva, pelo brilhante desempenho demonstrado pelos alunos e equipe pedagógica em manter a cultura e ciência viva no Município. Aberto período de discussão e votação. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira, Pedro Paulo de Almeida, Alexandre Barboza dos Santos, Presidente, Claudio Ramos Moreira. Encerrado período de discussão e votação. Aprovada. Moção n.º 038/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que manifesta Aplausos para com a servidora pública municipal Flávia Luiza Gessari Rubem, pela total contribuição e empenho na prestação de serviços públicos no Município, e que no ano de 2018 conquistou sua aposentadoria. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção n.º 0040/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Flavio Batista de Souza, Pedro Paulo de Almeida e Luiz Fabio Alves da Silva, manifestando aplausos para com os servidores públicos operantes do Corpo de Bombeiros de Ferraz de Vasconcelos, Soldado PM Juliano Sanchez dos Santos, Bombeiro Público Municipal Jorge Ernani Fernandes Neves e Bombeiro Público Municipal Alexander Roberto Siqueira, pelos relevantes serviços prestados em prol da população Ferrazense e em especial pela maestria na operação no caso do Galpão do Jardim Andeyara. Aberto período de discussão e votação. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato; Flavio Batista de Souza; Hodirlei Martins Pereira, com aparte dos Vereadores Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira; Luiz Fabio Alves da Silva; Alexandre Barboza dos Santos; Presidente. Encerrado período de discussão e votação. Aprovada. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei n.º 037/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, subscrito pela nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, lista de espera e de inscritos para o uso dos ginásios de esportes municipais e de campos de futebol do Município. Com Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Com Emenda Aditiva, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Em Questão de Ordem o Vereador Hodirlei Martins Pereira, requerendo que a votação do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 037/2017, seja nominal. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Aberto período de discussão e votação do Substitutivo. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos – não, Ananias Coelho Neto – não, Antonio Marcos Atanazio – não, com declaração de voto, Claudio Ramos Moreira – não, Claudio Roberto Squizato – não, Clovis Ottoni Sousa – não, Flavio Batista de Souza – não, Hodirlei Martins Pereira – não, José Aparecido Nascimento – não, Jose Nelson Ferreira – não, Luiz Fabio Alves da Silva – não, Luiz Tenorio de Melo – não, Marcos Antonio Castello – não, Pedro Paulo de Almeida – não, Renato Ramos de Souza – sim, com declaração de voto, Roseli Aparecida Messias Ferreira – sim, com declaração de voto. Rejeitado o Substitutivo, com 14 (quatorze) votos contrários e 2 (dois) votos favoráveis. Em seguida manifestam declaração de voto os Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo que a votação do Projeto de Lei n.º 037/2017, seja nominal. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Aberto período de discussão e votação do Projeto. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos – não, Ananias Coelho Neto – não, Antonio Marcos Atanazio – não, Claudio Ramos Moreira – não, Claudio Roberto Squizato – não, Clovis Ottoni Sousa – não, Flavio Batista de Souza – não, Hodirlei Martins Pereira – não, José Aparecido Nascimento – não, Jose Nelson Ferreira – não, Luiz Fabio Alves da Silva – não, Luiz Tenorio de Melo – ausente, Marcos Antonio Castello – não, Pedro Paulo de Almeida – não, Renato Ramos de Souza – sim, Roseli Aparecida Messias Ferreira – sim. Rejeitado o Projeto, com 13 (treze) votos contrários e 2 (dois) votos favoráveis. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira (declinou), José Aparecido Nascimento (declinou), Luiz Fabio Alves da Silva (fez uso da tribuna), Claudio Ramos Moreira (declinou), Renato Ramos de Souza (declinou), Claudio Roberto Squizato (ausente), Flavio Batista de Souza (declinou) e Agilio Nicolas Ribeiro David (declinou). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e dezessete minutos (21h17min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Claudio Ramos Moreira, Flavio Batista de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, a partir das dezoito horas e dez minutos (18h10min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 112/2019.