ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos oito (08) dias do mês de abril de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Jose Nelson Ferreira, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo solicita a Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Mensagem de Veto Total n.º 02/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, ao Autógrafo n.º 2770/2019, Projeto de Lei n.º 0076/2018, que altera o inciso V art. 3º, da Lei 3.159, de 15 de março de 2013, que Cria Programa Emergencial de Auxílio Desemprego Municipal e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Mensagem n.º 03/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 0091/2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais (OS) no âmbito do Município e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 34/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 445/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 35/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 452/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 36/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 455/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 37/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 451/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 38/2019 – senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 450/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Projeto de Lei n.º 0092/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Projeto de Lei n.º 0093/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana do Jovem Cristão. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Projeto de Lei n.º 0094/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que obriga no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, os estabelecimentos comerciais a inserir, nas placas de atendimento preferencial, bem como nas vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência, o símbolo internacional do transtorno do espectro autista, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Requerimento n.º 458/2019, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Hodirlei Martins Pereira, Eliel de Souza, Alexandre Barboza dos Santos, e Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo do Senhor Prefeito Municipal que esta Casa seja informada sobre: 1- Se houve licitação para aquisição de materiais escolares? E caso afirmativo, qual foi a empresa vencedora do certame licitatório para compra de materiais e uniformes escolares para rede municipal? 2- Qual o valor da compra de cada material e uniforme escolar? 3- Quais as demais empresas que participaram da licitação? 4- Qual prazo para entrega dos kits escolares aos alunos? Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Em Questão de Ordem o Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo que o Requerimento de Processo n.º 4160, seja lido antes dos demais Requerimentos. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 468/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal a convocação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que esclareça sobre a elaboração e incentivos de emprego da referida pasta e regularização dos ambulantes na cidade. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 459/2019, de autoria dos nobres Vereadores Silas Faria de Souza e Clovis Ottoni Sousa, requerendo do Senhor Prefeito Municipal informações sobre a atual situação da execução dos barramentos (piscinões) localizados nas seguintes regiões: 1- Rua Guanabara, localizada na Vila Romanópolis; Rua Américo Trufelli, localizada no Conjunto Residencial José Chacon Moriel, e Avenida Duque de Caxias, localizada na Vila Romanópolis. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 460/2019, de autoria dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Agilio Nicolas Ribeiro David, requerendo do Senhor Prefeito Municipal que esta Casa seja informada sobre: 1- Relatório de todas as escolas, narrando o que existe e o que falta estruturalmente a respeito de acessibilidade. Descrever corrimões, pisos antiderrapantes, rampas de acesso, etc., desde a área de estacionamento até os ambientes internos (salas, pátios, banheiros e corredores). 2- Visando melhorar o acesso a educação, qual o prazo para adequação dos espaços em todas as escolas? 3- Quais critérios e parâmetros técnicos foram observados quanto à instalação e adaptação das escolas as condições de acessibilidade? Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 461/2019, de autoria dos nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Agilio Nicolas Ribeiro David, requerendo do Senhor Prefeito Municipal que esta Casa seja informada sobre: 1- Relatório de todas as escolas municipais descrevendo a quantidade de cadeiras de rodas existentes em cada unidade, e sua respectiva condição de uso. 2- Indicar quais escolas não dispõem do equipamento citado, e explicar o porquê. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 462/2019, de autoria dos nobres Vereadores Silas Faria de Souza e Clovis Ottoni Sousa, requerendo do Senhor Prefeito Municipal informações sobre em que estágio esta a aprovação do Plano Diretor, e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 463/2019, de autoria dos nobres Vereadores Silas Faria de Souza e Clovis Ottoni Sousa, requerendo do Senhor Prefeito Municipal informações sobre a situação estrutural dos pilares do viaduto João Batista Camilo Neto. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Requerimento n.º 464/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo do Senhor Prefeito Municipal que esta Casa seja informada sobre: 1- Quantos bairros são atendidos pelo serviço de transporte coletivo da Empresa Radial? 2- Quantas linhas estão em operação, bem como, quais seus horários de atendimento? 3- Quantos ônibus estão em operação nas referidas linhas? 4- Quantos motoristas prestam serviços na Cidade? 5- Qual setor municipal responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela atual empresa? 6- Relação de nomes e cargo/função dos funcionários municipais responsáveis pela fiscalização do serviço de transporte coletivo. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 465/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do Senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhada a esta Casa o organograma de cada Secretaria Municipal. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Requerimento n.º 466/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do Senhor Prefeito Municipal que esta Casa seja informada sobre: 1- Porque a Prefeitura Municipal ainda não adquiriu os materiais de proteção e uniforme para os servidores do Programa de Auxílio e Desemprego? 2- Quantos funcionários estão contemplados no programa e onde os mesmos estão localizados? 3- A Prefeitura Municipal recebe alguma verba do Governo do Estado para este programa? Se sim, qual valor? 4- Os servidores deste programa realizam cursos profissionalizantes ou de alfabetização? Se sim, qual escola eles cursam?  Se não por quê? 5- A Prefeitura contemplou no Programa os 3% de vagas para pessoas com deficiência? Se sim, a onde eles estão locados? Se não por quê? 6- Encaminhar uma planilha de gastos do valor processado nos anos de 2017 e 2018 do Programa de Auxílio e Desemprego. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 467/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do Senhor Prefeito Municipal que esta Casa seja informada sobre: 1- Quais os pontos de iluminação receberam reparos e manutenção nesses 180 dias? Quais os horários que a empresa executa os reparos e as trocas de lâmpadas no Município? 3- Como a Prefeitura Municipal esta realizando a forma de pagamento tendo em vista que o contrato já se encerrou? 4- Qual servidor da Diretoria Municipal de Serviços Urbanos está fiscalizando a execução dos serviços da empresa? Qual o valor arrecadado até a presente data pela tabela CIP? 5- Quanto a Prefeitura Municipal já investiu nos anos 2017 e 2018 na iluminação pública? 7- Existe um planejamento estratégico para a modernização da iluminação pública no Município? Se sim, como? Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 469/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do Senhor Prefeito Municipal que esta Casa seja informada sobre: 1- As unidades que estão em processo de reforma seguem os critérios da vigilância sanitária? 2- Existem estudos para que sejam agendadas consultas todos os dias e não somente alguns dias por mês como é realizado na maioria das unidades? 3- Existe algum plano de evolução de carreira para os servidores da pasta? Se sim, encaminhar. Se não, por qual motivo? 4- Existe algum plano de ação para sanar o déficit de médicos e funcionários? 5- Quais as unidades de saúde que estão em reformas? 6- Quais unidades de saúde estão em processos licitatórios? 7- Qual o valor estimado das reformas? 8- Quais unidades de saúde que não estão em reformas, tendo em vista que todas precisam de reparos. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em Questão de Ordem o Vereador Eliel de Souza, requerendo a retirada do Requerimento de Processo n.º 4155. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 470/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do Senhor Prefeito Municipal que esta Casa seja informada sobre: 1- Qual o motivo da Prefeitura Municipal não gastar a Emenda Impositiva do Projeto de Lei 033/2017, feita por este Vereador para a compra de 1 viatura e 3 motocicletas? Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 471/2019, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, requerendo do Senhor Prefeito Municipal que esta Casa seja informada sobre: 1- Relação dos laudos técnicos AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) emitidos pelo Corpo de Bombeiros nas unidades escolares do Município, contendo a data de emissão e prazo de validade dos respectivos laudos. 2- Relação dos laudos técnicos emitido pelo Corpo de Bombeiros nas Unidades Básicas de Saúde, contendo a data de emissão e prazo de validade dos respectivos laudos. 3- Relação de extintores existentes em cada unidade escolar e Unidade Básica de Saúde, com respectivos prazos de validade. Aberto período de discussão e votação. Fez uso da tribuna o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 472/2019, de autoria dos nobres Vereadores Silas Faria de Souza e Clovis Ottoni Sousa, requerendo do Senhor Prefeito Municipal que esta Casa seja informada sobre a remoção das 47 famílias as Travessa Geni Gomes, que já estão cadastradas para o Conjunto Habitacional Morar Bem 2  do PAC/2017, da área  do córrego Coxo Bandeirantes e aguardam o encaminhamento para as referidas casas, qual o prazo para a remoção dessa famílias? E qual o prazo para início e finalização das obras do referido empreendimento habitacional, localizado na Rua dos Autonomistas na Vila São Paulo? Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 473/2019, de autoria dos nobres Vereadores José Aparecido Nascimento, Claudio Ramos Moreira e Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo do Senhor Prefeito Municipal que esta Casa seja informada sobre: 1- A quem compete no âmbito do Município lavrar multa nos veículos que se encontram sem bilhete de zona azul? 2- Quais são os órgãos competentes para emitir as multas lavradas? 3- Os funcionários altamente qualificados por força da Lei poderão emitir uma multa que não seja no local da infração? 4- É legal lavrar a multa cinco dias após a notificação? Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 474/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhado ofício ao Comandante da 3° BPMN de nosso Município, solicitando que sejam tomadas providências, visando a realização de rondas ostensivas na Rua Rouxinol, altura do n.º do n.º 01 ao n.º 60, bairro Recanto dos Pássaros. Aberto período de discussão e votação. Fez uso da tribuna a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 475/2019, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, requerendo do Senhor Prefeito Municipal que esta Casa seja informada sobre: 1- Os coordenadores técnicos de controle interno. 1.a- Nomes e onde estão lotados? 1.b- Respectivos contatos institucionais (telefone, e mail, etc.). 2- Os ouvidores internos. 2.a- Nomes e respectiva formação acadêmica. 2.b- Onde estão lotados? 2.c- Respectivos contatos institucionais (telefone, e mail, etc.). 3- Sobre o Quadro Permanente de que trata o Artigo 9° da Lei Complementar n.º 295 de 2004. 3.a- Nomes e respectiva formação acadêmica? 2.b- Onde estão lotados? 2.c- Respectivos contatos institucionais (telefone, e mail, etc.). 4- O número de processos recebidos em cada ouvidoria ou órgão do sistema de controle interno em 2017,2018 e 2019 e a porcentagem de resolução dos processos. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 476/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhado ofício ao Comandante da 3° BPMN de nosso Município, solicitando que sejam tomadas providências, visando a realização de rondas ostensivas na Rua Manoel de Abreu, altura do n.º 943, Vila Santa Margarida. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 477/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, para que esta Casa seja informada sobre: 1- Quanto tempo leva para o proprietário ser notificado sobre a manutenção de seu imóvel ou terreno, após indicação protocolada? 2- Após receber a notificação, quanto tempo o proprietário tem para realizar a manutenção solicitada? 3- A não realização da manutenção solicitada em tempo hábil, qual procedimento é adotado? Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 478/2019, de autoria dos nobres Vereadores Eliel de Souza e Claudio Ramos Moreira, requerendo do Senhor Prefeito Municipal que esta Casa seja informada sobre: 1- Quais núcleos habitacionais estão aptos a Regularização Fundiária? 2- Quais são os bairros declarados de interesse social para efeito de regularização? 3- Quais bairros foram incluídos junto a Secretaria Estadual de Habitação no Programa Cidade Legal? 4- Quais estudos foram encaminhados pela municipalidade conforme legislação vigente para a Diretoria Executiva do Programa Cidade Legal? Aberto período de discussão e votação. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Eliel de Souza; Claudio Ramos Moreira, com aparte dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Eliel de Souza, Renato Ramos de Souza; José Aparecido Nascimento, com aparte dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e Eliel de Souza. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 479/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhado ofício ao Comandante da 3° BPMN de nosso Município, solicitando que sejam tomadas providências, visando a realização de rondas ostensivas na Rua Paraná, altura do n.º 142, Jardim Bela Vista. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 480/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, requerendo do Senhor Prefeito Municipal que esta Casa seja informada sobre: 1- Quais medidas tem sido tomadas pelo Executivo para aplicação e eficácia das Leis n.º s 2.178/1996 e 3.303/2010 que estabelecem projetos, visando a formação de educadores da Rede Municipal e de Agentes de Saúde a fazerem programas de prevenção ao consumo de drogas. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n.º 481/2019, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, requerendo do Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhado ofício à EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A, solicitando da mesma as seguintes informações: 1- Nome do engenheiro responsável pelo Município de Ferraz de Vasconcelos. 2- Número do registro no Conselho Regional de Engenharia (CREA). 3- ART de cargo e função do mesmo.  Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em Questão de Ordem o Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo leitura em bloco das Indicações. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Requerimento n.º 482/2019, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, requerendo do Senhor Prefeito Municipal que esta Casa seja informada sobre: 1- Considerando que algumas Unidades Básicas de Saúde estão com falta de seringa para aplicação de insulina e materiais para o controle de diabetes, e que não é a primeira vez que isso acontece nas unidades de saúde, o que faz com que este problema seja recorrente em nosso Município? 2- Qual o tipo de controle existente no Município a fim de que estes materiais não voltem a faltar? 3- O processo de compra destes materiais encontra-se parado em algum departamento do Poder Executivo? Se sim, em qual e por qual razão? 4- Qual a recomendação que podemos passar ao munícipe que depende destes materiais diariamente e não encontram na rede pública, e não têm condições de comprar? 5- Em qual data estes materiais estarão dispostos na rede pública? Por quanto tempo seu estoque se manterá abastecido e ainda, já existe programação para a próxima reposição de estoque? Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação n.º 2312/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, operação tapa-buraco, em toda extensão, da Rua Machado de Assis, localizada na Vila Bianchi. Indicação n.º 2313/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, troca de lâmpada do poste localizado na Rua Josefa Alves dos Santos, defronte ao n.º 55, na Vila São Paulo. Indicação n.º 2314/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Raimundo Magrini, defronte ao n.º 522, Jardim Helena, para que execute a limpeza do mesmo. Indicação n.º 2315/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, reconstrução da calçada localizada na Avenida Brasil, altura do n.º do n.º 121, localizado na Vila Correa. Indicação n.º 2316/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, troca de lâmpada do poste localizado na Rua Senador José Ermirio de Moraes, defronte ao n.º 405, Jardim Luiz Mauro. Indicação n.º 2317/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, troca de lâmpada do poste localizado na Rua Deputado Queiroz Telles, altura do n.º 225, Vila Romanópolis. Indicação n.º 2318/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza e capinação das calçadas entorno do Prédio Centro Educacional Unificado, localizado na Rua Francisco Sperândio, altura do n.º 700, Cidade Kemel. Indicação n.º 2319/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, limpeza da calçada localizada na Rua José Maria Claro, defronte ao n.º 29, Jardim Castelo. Indicação n.º 2320/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, troca de lâmpada na Rua Tio Patinhas, próximo ao n.º 38, Parque Dourado. Indicação n.º 2321/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, poda de árvore localizada na Rua Tio Patinhas, defronte ao n.º 38, Parque Dourado. Indicação n.º 2322/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, operação tapa-buraco na Rua José Chacon Moriel, altura do n.º 295, localizada na Vila São Paulo. Indicação n.º 2323/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, operação tapa-buraco, em toda extensão das Ruas Leonardo da Vinci e Rua Mariana Alves Rodrigues, localizadas na Vila São Paulo. Indicação n.º 2324/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, operação tapa-buraco na Rua Geraldo Damião da Silva, em toda sua extensão, localizada no Jardim Castelo. Indicação n.º 2325/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, operação tapa-buraco e recapeamento asfáltico, em toda extensão das Ruas Anielo Paulino e Sebastião de Souza Lemos, localizadas no Jardim Pérola. Indicação n.º 2326/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, operação tapa-buraco e recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua Anielo Paulino, localizada na Vila Maria Rosa. Indicação n.º 2327/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, operação tapa-buraco e recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua Raimundo Magrini, localizada no Jardim Helena. Indicação n.º 2328/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, operação tapa-buraco e recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua Nove de Julho, Centro. Indicação n.º 2329/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, operação tapa-buraco e recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua Tarcisio Pizzo, localizada na Vila Maria Rosa. Indicação n.º 2330/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, operação tapa-buraco e recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua Sargento Pompilho Pedro dos Santos, localizada na Vila Maria Rosa.  Indicação n.º 2331/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, operação tapa-buraco e recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua Pedro Simões, localizada na Vila Maria Rosa. Indicação n.º 2332/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, operação tapa-buraco e recapeamento asfáltico, na Avenida Santos Dumont, entre os n.º s 01 a 800, localizada na Vila Andeyara. Indicação n.º 2333/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Pernambuco, entre os n.º s 150 a 400, Jardim São Giovani. Indicação n.º 2334/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato troca de lâmpadas dos postes localizados na Avenida Santos Dumont, entre os n.º s 1346 e 1500, Centro. Indicação n.º 2335/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Jorge Allen e no interior da Praça do Centro de Convenções, Centro. Indicação n.º 2336/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, demarcação de sinalização viária nas Ruas Hildebrando da Silveira e Tito Temporim, localizadas no Jardim São João. Indicação n.º 2337/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, operação tapa-buraco e recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua Santos Dumont entroncamento com a Rua da Saudade, localizadas no Jardim São João. Indicação n.º 2338/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, demarcação de uma vaga de Embarque e Desembarque, ambos os lados, defronte a Estação de Trem, Centro. Indicação n.º 2339/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, operação tapa-buraco e recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua das Indústrias, Núcleo Itaim. Indicação n.º 2340/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, operação tapa-buraco e recapeamento asfáltico, em toda extensão da Rua Marcos Ferreira da Cruz, localizada no Jardim São João. Indicação n.º 2341/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, inversão da mão de direção na travessa da Rua Antônio Trevisani, defronte a igreja matriz. Indicação n.º 2342/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, limpeza da calçada na Rua PIO XII, localizada no Jardim San Giovanni. Indicações encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Moção n.º 0036/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, manifestando aplausos para à Escola Estadual Professora Eliana Dantas da Silva, pelo brilhante desempenho demonstrado pelos alunos e equipe pedagógica, em manter a cultura e ciência viva no Município mesmo com tantas dificuldades. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres.  Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a supressão do intervalo regimental. Em única discussão e votação o Requerimento Verbal. Aprovado. Moção n.º 0037/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, manifestando aplausos para o Programa de Prevenção às Drogas (PROERD) de Ferraz de Vasconcelos, diante do grande trabalho de prevenção desenvolvido na nossa cidade. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Moção n.º 0038/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, manifestando aplausos para com a Servidora Flávia Luiza Gessari Rubem, pela total contribuição e empenho na prestação de serviços e pelo brilhante trabalho realizado sempre com maestria. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Não havendo mais matérias a serem apreciadas, e estando inscritos para uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato (declinou), Hodirlei Martins Pereira (fez uso da tribuna), Roseli Aparecida Messias Ferreira (declinou), Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna), José Aparecido Nascimento (declinou), Claudio Ramos Moreira (fez uso da tribuna), com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza. Não havendo mais inscritos o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 081/2018, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, dia do Proerd-Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência no calendário oficial do Município e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira (declinou), Renato Ramos de Souza (declinou), José Aparecido Nascimento (declinou), Claudio Roberto Squizato (declinou).  Não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte horas e cinco minutos (20h05min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Claudio Ramos Moreira, a partir das dezoito horas e quatro minutos (18h04min), José Aparecido Nascimento, a partir das dezoito horas e cinco minutos (18h05min), Alexandre Barboza dos Santos, a partir das dezoito horas e oito minutos (18h08min), Hodirlei Martins Pereira, a partir das dezoito horas e vinte minutos (18h20min), Claudio Roberto Squizato, a partir das dezoito horas e vinte minutos (18h25min) e Eliel de Souza, a partir das dezoito horas e vinte e oito minutos (18h28min). Registrando-se a ausência do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 110/2019.