ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos três (3) dias do mês de abril de dois mil e dezessete (2.017), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato, José Aparecido Nascimento e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza requereu que o material constante do Expediente da presente Sessão seja lido inversamente. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato requereu que seja incluído no presente Requerimento Verbal apresentado pelo nobre Vereador Eliel de Souza que seja efetuada a leitura em bloco das Indicações. Em seguida o Presidente abre a discussão do presente Requerimento.  Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva; Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão.  O Presidente salienta que devido ao acúmulo de trabalhos, a decisão em Plenário será respeitada, no entanto orienta aos nobres pares que a leitura em bloco das Indicações não se torne prática comum, visto não haver previsão legal no Regimento Interno. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 02/2017 – 29 de março de 2017. Encaminhando Balancetes e Demonstrativos das Receitas e Despesas referentes aos meses de janeiro e fevereiro do corrente. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 33/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 27/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 34/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 25/2017, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 39/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 24/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 40/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 28/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 41/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 23/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 42/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 29/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 43/2017 – D.A./Ded. Respondendo o Requerimento n.º 30/2017, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 058/SMF/2017. Encaminhando cópia da Prestação de Contas Anual, exercício de 2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Prefeito. Ofício n.ª 114/2017. Respondendo a Indicação n.º 112/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Telefônica Brasil S/A. Diretoria de Articulação Institucional Regional São Paulo. CT LLBA-0478/2017. Respondendo o Requerimento n.º 1/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã. Of/CG/ 206/2017-c. Encaminhando cópia da Moção n.º 22/2017, de autoria do Vereador Amauri Sérgio Mortágua. Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Dispõe sobre a denominação de unidade de ensino que especifica – Escola Municipal Professor Diocézio de Menezes. Encaminhando às comissões competentes. Moção n.º 3/2017, de autoria dos nobres Vereadores nobre Vereador Eliel de Souza e nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscritos pelos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Hodirlei Martins Pereira, Pedro Paulo de Almeida, Clovis Ottoni Sousa, Claudio Roberto Squizato, Claudio Ramos Moreira, Agilio Nicolas Ribeiro David, Renato Ramos de Souza, Lairton Dantas Pessoa, Marcos Antonio Castello, Luiz Fabio Alves da Silva, Flavio Batista de Souza e Eliel de Souza. Apresentando aplausos para com os policiais: Major PM Dimas Mecca; Cap. PM Rodrigo dos Santos Iacovantuono; 1º Ten. PM Tiago Aparecido Lima de Freitas; 2º Ten. PM Fábio Roberto Lima; 2º Ten. PM Laerte Lorençato Júnior; Cb. PM Felicio José Bezerra Ferreira; Cb. PM Maurício Ferreira da Silva; Cb. PM Damião Santos Eduardo; Cb. PM Nivaldo Santos Oliveira; Cb. PM Arquimedes Pessoa Rodrigues Junior; Cb. PM Adeir Nadson Neris Faria; Sd. PM Leandro Gomes Santos; Sd. PM Paulo Henrique Poletto Ramos; Sd. PM Anderson Carlos Coelho Júnior; Sd. Eron Pereira de Carvalho. Encaminhado às comissões competentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza requereu que a Moção n.º 3/2017 seja apreciado pelas comissões e retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Em seguida o Presidente abre a discussão do presente Requerimento, não havendo sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Moção n.º 4/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscrito pelos Vereadores Eliel de Souza; Lairton Dantas Pessoa; Hodirlei Martins Pereira; Clovis Ottoni Sousa; Marcos Antonio Castello; Claudio Roberto Squizato; Renato Ramos de Souza; Agilio Nicolas Ribeiro David; Claudio Ramos Moreira; Pedro Paulo de Almeida; Luiz Fabio Alves da Silva; Flavio Batista de Souza. Apresentando repúdio para com a empresa Vivo S/A. Encaminhado às comissões competentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato requereu que a Moção n.º 4/2017 seja apreciado pelas comissões e retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Em seguida foi efetuada a leitura em bloco das Indicações constantes do Expediente, a seguir. Indicação n.º 235/2017, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Desenvolvimento de estudos pela secretaria competente visando à implantação da Patrulha Policial Maria da Penha em Ferraz de Vasconcelos. Indicação n.º 236/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Instalação de postes na viela localizada ao lado da Escola Abílio Secundino Leite, sito à Rua do Vereador, n.º 99 – Jardim TV. Indicação n.º 244/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Substituição de lâmpadas. Rua do Vereador, em toda extensão – Jardim TV. Indicação n.º 287/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Determinar Rua de Lazer. Rua Maria José Bretas – Parque Atlântida. Indicação n.º 309/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Instalação de cobertura em ponto de ônibus. Confluência entre a Estrada dos Bandeirantes com a Rua João Canzi – Jardim Angelina. Indicação n.º 310/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Manutenção em semáforo. Cruzamento entre a Rua Dom João III e Avenida Governador Jânio Quadros – Vila Jamil. Indicação n.º 311/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Construção de Companhia de Polícia Militar Metropolitana. Esquina entre a Rua Estela Mazzuca com Avenida Subtenente Hermenegildo Barreto – Conj. Hab. Fazenda Itajuíbe. Indicação n.º 312/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Pintura de lombadas. Toda extensão da malha viária do Município. Indicação n.º 333/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Pintura e demarcação de vagas de carga e descarga. Rua Dom João III, defronte ao n.º 135 – Vila Jamil. Indicação n.º 334/2017, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Pintura e demarcação de vagas destinadas a transporte escolar. Rua Luiz Antônio de Paiva, defronte ao n.º 123 – Vila Jamil. Indicação n.º 237/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa.  Instalação de extensão da rede elétrica e iluminação pública. Rua Júlia Kruppa Miné – Sítio Sebastião Soares. Indicação n.º 264/2017, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa. Instalação de extensão da rede elétrica e iluminação pública. Rua Caminho C – Chácara Guaió. Indicação n.º 238/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Substituição de lâmpadas. Rua Antônio Silvestre Leite, defronte ao n.º 500 – Tanquinho. Indicação n.º 239/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Substituição de lâmpadas. Rua Vinícius de Moraes, defronte ao n.º 65 – Vila São Paulo. Indicação n.º 240/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Substituição de lâmpadas. Avenida Rui Barbosa, defronte ao n.º 411 – Vila Romanópolis. Indicação n.º 241/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Substituição de lâmpadas. Rua São Judas Tadeu, defronte ao n.º 31 – Parque São Judas Tadeu. Indicação n.º 308/2017, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Substituição de lâmpadas. Rua Fernando Alves de Oliveira, em toda extensão – Jardim Maria Cecília. Indicação n.º 242/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Limpeza e capinação. Rua Prudente Moraes Neto, altura do n.º 268 – Jardim Helena. Indicação n.º 243/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Limpeza e capinação. Rua Marcos Freire, altura do n.º 239 – Jardim Santa Rosa. Indicação n.º 259/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Operação tapa-buraco. Rua John Kennedy, entre n.º 53 e 83 – Jardim TV. Indicação n.º 260/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Operação tapa-buraco. Estrada Bandeirante, defronte a empresa Luckspuma – Jardim Angelina. Indicação n.º 261/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Substituição de lâmpadas. Rua Fachinal dos Guedes, altura dos n.º 239 a 254 – Jardim TV. Indicação n.º 262/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Substituição de lâmpadas. Rua John Kennedy, altura do n.º 53 a 83 – Jardim TV. Indicação n.º 263/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Substituição de lâmpadas. Rua Fachinal dos Guedes, altura do n.º 300 ao 504 – Jardim TV. Indicação n.º 270/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Substituição de lâmpadas. Rua do Vereador, altura do n.º 150 a 184 – Jardim TV. Indicação n.º 271/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Instalação de iluminação pública. Rua do Vereador, ao lado da Escola Abílio Secundino Leite – Jardim TV. Indicação n.º 272/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Limpeza e capinação. Viela existente na Rua do Vereado, ao lado da Escola Abílio Secundino Leite – Jardim TV. Indicação n.º 277/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Operação tapa-buraco. Rua Sebastiana Menezes de Jesus, altura do n.º 9 ao 143 – Jardim Helena. Indicação n.º 278/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Operação tapa-buraco. Rua Prudente de Moraes Netto, n.º 13 e 268 – Jardim Helena. Indicação n.º 279/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Operação tapa-buraco. Rua Jacira Teixeira de Camargo, defronte o n.º 115 – Vila Arbame. Indicação n.º 280/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Operação tapa-buraco. Rua Santos Dumont, defronte a Praça Afonso Carlos Fernandes – Vila Andeyara. Indicação n.º 281/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Operação tapa-buraco. Rua Nair Santanna, altura do n.º 29 ao 220 – Jardim Helena. Indicação n.º 282/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Operação tapa-buraco. Rua Jornalista Sebastião de Souza Lemos, defronte ao n.º 320 – Jardim Pérola. Indicação n.º 283/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Operação tapa-buraco. Rua Raymundo Magrini, altura do n.º 605 a 785 – Jardim Helena. Indicação n.º 284/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Operação tapa-buraco. Rua Manoel de Abreu, altura do n.º 6 ao 139 – Vila Arbame. Indicação n.º 306/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Operação tapa-buraco. Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, defronte ao Colégio NUPI – Recantos dos Pássaros. Indicação n.º 307/2017, de autoria do nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Manutenção em semáforo. Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, defronte ao Colégio NUPI – Recanto dos Pássaros. Indicação n.º 245/2017, de autoria nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Limpeza da piscina. EDIFORP II, sito à Rua Tapiras, n.º 100 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 246/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Operação tapa-buraco. Rua Chavantes, defronte aos n.º 75, 79 e 101 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 247/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Operação tapa-buraco. Rua Guarani, defronte do Restaurante Nossa Senhora Aparecida – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 248/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Operação tapa-buraco. Rua Tapiras, defronte à EMEF Profª Primorosa Jorge do Nascimento – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 249/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Operação tapa-buraco. Rua Iijima, defronte ao n.º 1408 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 250/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Operação tapa-buraco. Rua Marginal Direita, em toda extensão – Vila Mariana. Indicação n.º 251/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Operação tapa-buraco. Rua José Vaz, defronte aos n.ºs 67, 160 e 199 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 252/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Instalação de academia ao ar livre. EMEF Profª Primorosa Jorge do Nascimento, sito à Rua Tapiras, n.º 100 – Vila dos Americanos. Indicação n.º 253/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Limpeza. Praça localizada no início da Rua Iijima, defronte ao Posto BR – Vila dos Americanos. Indicação n.º 254/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento.  Limpeza e capinação. Rua Manoel José de Andrade, defronte ao n.º 184 – Conj. Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação n.º 255/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Limpeza e capinação. Rua Benedito Souza Leite, defronte ao n.º 61 – Vila Santo Antonio. Indicação n.º 256/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Limpeza e capinação. Rua Tabajara, defronte ao n.º 186 – Vila Zita. Indicação n.º 273/2017, de autoria nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Limpeza e capinação. Praça localizada na Rua Benedito Souza Leite, defronte ao n.º 149 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 274/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Operação tapa-buraco. Cruzamento entre Rua São Judas Tadeu e Rua Maria Tereza – Parque São Judas Tadeu. Indicação n.º 275/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Instalação de iluminação pública. Viela entre a Rua Jacarepaguá e Itororós – Vila São Paulo. Indicação n.º 276/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Remoção de entulho. Rua Itororó, defronte ao n.º 303 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 294/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Operação tapa-buraco. Estrada dos Bandeirantes, defronte à empresa Luckspuma – Jardim Santa Rosa. Indicação n.º 295/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Substituição de lâmpadas. Rua Luis Vaz de Camões, ao lado do n.º 23 – Jardim do Papai. Indicação n.º 296/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Substituição de lâmpadas. Rua Brígida Molinari Gouvêa, altura do n.º 30 ao 114 – Jardim do Papai. Indicação n.º 297/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Operação tapa-buraco. Rua Benedito Bastos Antunes, entre os n.ºs 25 ao 203 – Jardim Luiz Mauro. Indicação n.º 298/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Operação tapa-buraco. Rua Nove de Julho, entre os n.ºs 1593 e 1716 – Jardim Nove de Julho. Indicação n.º 299/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Substituição de lâmpadas. Rua Luiz Fernandes dos Santos, ao lado do n.º 19 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 300/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Operação tapa-buraco. Rua Luiz Fernandes dos Santos, entre os n.ºs 19 e 200 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 330/2017, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Limpeza. Encosta localizada na Rua Serafim Soares, n.º 68 e Rua Brasilina Rodrigues da Silva, n.º 67 – Vila Bianchi. Indicação n.º 257/2017, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Operação tapa-buraco. Rua Liberato Petegrosso, próximo ao n.º 22. Indicação n.º 258/2017, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Instalação de iluminação. Rua Luís Ramalho, entre n.º 210 e 286 – Vila São Paulo. Indicação n.º 268/2017, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Limpeza de calçadas, guias e sarjetas. Rua Osvaldo Marcondes do Amaral, altura do n.º 98 – Jardim Juliana. Indicação n.º 269/2017, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Nivelamento de via. Junção entre a Rua Vladimir Jorge e Rua Honorina Aires de Carvalho. Indicação n.º 313/2017, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Intensificar o patrulhamento ostensivo da Guarda Municipal. Rua Paschoal Lobosco – Jardim Ayda; Rua Antonio Dias – Vila Pery. Indicação n.º 265/2017, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Substituição de lâmpadas. Rua Espatodeia, entre os n.ºs 4 e 16 – Vila Margarida. Indicação n.º 266/2017, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Substituição de lâmpadas. Rua Mariana Alves de Moraes, entre os n.ºs 100 ao 109 – Vila São Paulo. Indicação n.º 267/2017, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Limpeza e capinação. Rua Valmir Alves dos Santos, próximo ao n.º 142 – Jardim São José. Indicação n.º 285/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Instalação de sinalização viária. Rua Carlos de Campos, defronte a Escola Estadual Zélia Gattai – Vila Correa. Indicação n.º 286/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira.  Pintura de faixa de pedestres. Rua Jácomo Zancheta, altura do n.º 539 e Rua Lourdes de Andrade, ao lado do n.º 51 – Sítio Paredão. Indicação n.º 301/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpadas. Travessa das Saudades, altura do n.º 68 – Tanquinho. Indicação n.º 302/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Operação tapa-buraco. Rua Fernando Cordeiro, altura do n.º 140 – Jardim Ipanema. Indicação n.º 303/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Operação tapa-buraco. Rua Cândido Portinari, altura do n.º 167 – Jardim TV. Indicação n.º 304/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Operação tapa-buraco. Rua Ver. João Dellatorre, em toda sua extensão – Jardim São José. Indicação n.º 305/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Operação tapa-buraco. Rua Valmir Alves dos Santos, em toda sua extensão – Jardim São José. Indicação n.º 331/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Operação tapa-buraco. Rua Guarani, altura do n.º 156 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 332/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Varrição de vias públicas. Bairro Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação n.º 288/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Substituição de lâmpadas. Rua Senador José Hermínio de Moraes, altura do n.º 520 – Jardim Luiz Mauro. Indicação n.º 289/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Notificar o proprietário de imóvel visando providenciar a limpeza. Rua Ayame Yoshikawa, defronte ao n.º 30 – Vila São Paulo. Indicação n.º 290/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Pintura de faixa de pedestres. Rua Roberto Cavazana, em frente à Creche Gustavo Zanchetta Gonçalves Santana – Parque São Francisco. Indicação n.º 293/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Substituição de lâmpadas. Rua Senador José Ermínio – Jardim Luiz Mauro. Indicação n.º 291/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Pintura de faixa de pedestres. Rua Américo Trufelli, em frente à E.E. Tom Jobim – Parque São Francisco. Indicação n.º 292/2017, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Pintura de faixa de pedestres. Rua Américo Trufelli, em diversos pontos. Indicação n.º 314/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Instalação de luminária.  Rua Miguel Ascoli, n.º 72 – Jardim Leila. Indicação n.º 315/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Instalação de luminária. Praça Iijima, sito à Rua Iijima, altura do n.º 1874 – Vila Santo Antonio.  Indicação n.º 316/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Pintura de faixa de pedestres.  Praça Iijima, sito à Rua Iijima, altura do n.º 1874 – Vila Santo Antonio. Indicação n.º 317/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Implantação de Academia ao Ar Livre. Praça Iijima, sito à Rua Iijima, altura do n.º 1874 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 318/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e manutenção. Praça Iijima, sito à Rua Iijima, altura do n.º 1874 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 319/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza e manutenção. Rua Miguel Ascoli – Jardim Leila. Indicação n.º 320/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Miguel Ascoli, n.º 106 – Jardim Leila. Indicação n.º 321/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Substituição de lâmpadas. Rua Luiz Ramalho, n.º 3041 – Vila Cristina. Indicação n.º 322/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Limpeza de córrego. Rua Miguel Ascoli – Jardim Leila. Indicação n.º 323/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Pintura de faixa de pedestres.  Rua Miguel Ascoli, altura do n.º 106 – Jardim Leila. Indicação n.º 324/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Instalação de luminária. Rua Hermenegildo Petegrosso, altura do n.º 270 e Rua Mário Junqueira, altura do n.º 130 – Jardim TV. Indicação n.º 325/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Instalação de luminária. Rua Iijima, altura do n.º 1784 – Jardim Primavera. Indicação n.º 326/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Instalação de luminária. Rua Iijima, altura do n.º 2020 – Jardim Primavera. Indicação n.º 328/2017, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Instalação de luminária. Rua Luiz Fernandes dos Santos, travessa com a Rua Maria Rosa de Jesus. Indicação n.º 327/2017, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Elaboração de Projeto de Lei Complementar, visando à alteração do Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz de Vasconcelos para incluir previsão de horário especial ao servidor com deficiência. Indicação n.º 329/2017, de autoria do nobre Vereador Lairton Dantas Pessoa. Substituição de postes de madeira. Rua Amazonas, em toda extensão – Jardim Vasconcelos. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Requerimento n.º 34/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Solicita informações do Prefeito Municipal. Qual a situação da proposta de criação da previdência própria. Aberto período de discussão, fizeram uso da Tribuna, os Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte do Flavio Batista de Souza; Luiz Fabio Alves da Silva; José Aparecido Nascimento; Alexandre Barboza dos Santos.  Encerrada a discussão. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 35/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Solicita informações do Prefeito Municipal. Qual a situação da proposta de reformulação do Plano Diretor Participativo, em conformidade com o que determina o Estatuto das Cidades. Aberto período de discussão, fizeram uso da Tribuna, os Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereadores Alexandre Barboza dos Santos; Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; Luiz Fabio Alves da Silva; José Aparecido Nascimento, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Renato Ramos de Souza, com aparte do nobre Vereador José Aparecido Nascimento; Flavio Batista de Souza, com aparte to nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requereu a supressão do intervalo regimental entre o Expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Ainda havendo matérias a serem apreciadas, bem como inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que as referidas matérias serão incluídas no Expediente da próxima Sessão Ordinária e os inscritos para uso da Tribuna ficam automaticamente reinscritos. Prosseguindo, havendo requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum.  Verificando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, José Nelson Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em única votação. Moção n.º 3/2017, de autoria dos nobres Vereadores nobre Vereador Eliel de Souza e nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscritos pelos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, Hodirlei Martins Pereira, Pedro Paulo de Almeida, Clovis Ottoni Sousa, Claudio Roberto Squizato, Claudio Ramos Moreira, Agilio Nicolas Ribeiro David, Renato Ramos de Souza, Lairton Dantas Pessoa, Marcos Antonio Castello, Luiz Fabio Alves da Silva, Flavio Batista de Souza e Eliel de Souza. Apresentando aplausos para com os policiais: Major PM Dimas Mecca; Cap. PM Rodrigo dos Santos Iacovantuono; 1º Ten. PM Tiago Aparecido Lima de Freitas; 2º Ten. PM Fábio Roberto Lima; 2º Ten. PM Laerte Lorençato Júnior; Cb. PM Felicio José Bezerra Ferreira; Cb. PM Maurício Ferreira da Silva; Cb. PM Damião Santos Eduardo; Cb. PM Nivaldo Santos Oliveira; Cb. PM Arquimedes Pessoa Rodrigues Junior; Cb. PM Adeir Nadson Neris Faria; Sd. PM Leandro Gomes Santos; Sd. PM Paulo Henrique Poletto Ramos; Sd. PM Anderson Carlos Coelho Júnior; Sd. Eron Pereira de Carvalho. Aberto período de discussão, fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Eliel de Souza; Antonio Marcos Atanazio; José Aparecido Nascimento, com aparte dos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio e Pedro Paulo de Almeida; Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio; Hodirlei Martins Pereira; Alexandre Barboza dos Santos, com aparte do nobre Vereador José Aparecido Nascimento; Luiz Fabio Alves da Silva; Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão. Assume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em seguida, em atenção à presença dos membros da Polícia Militar e para que o 1º Ten. PM Tiago Aparecido Lima de Freitas fizesse uso da Tribuna, o Presidente determinou a suspensão da Sessão por dez minutos quando eram vinte e uma horas e vinte minutos (21h20min), retornando às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos (21h25min). Sendo realizada a verificação de quórum e constando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Ferreira, Lairton Dantas Pessoa, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o Presidente determinou a retomada da Sessão, solicitando que o Secretário proceda com a leitura do material constante da Ordem do Dia. Moção n.º 4/2017, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e subscrito pelos Vereadores Eliel de Souza; Lairton Dantas Pessoa; Hodirlei Martins Pereira; Clovis Ottoni Sousa; Marcos Antonio Castello; Claudio Roberto Squizato; Renato Ramos de Souza; Agilio Nicolas Ribeiro David; Claudio Ramos Moreira; Pedro Paulo de Almeida; Luiz Fabio Alves da Silva; Flavio Batista de Souza. Apresentando repúdio para com a empresa Vivo S/A. Aberto período de discussão, fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Claudio Roberto Squizato; Renato Ramos de Souza; Alexandre Barboza dos Santos; Eliel de Souza. Encerrada a discussão. Em votação, aprovado por unanimidade entre os presentes.  Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei nº 3/2017, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais existentes em Ferraz de Vasconcelos zelarem pelo uso adequado das vagas de estacionamento destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência e dá outras providências. Com Emenda Substitutiva da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira requereu que o presente Projeto de Lei seja apreciado com redação final. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado. Ato contínuo, o Presidente abriu discussão do Projeto de Lei n.º 3/2017 com redação final, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado. Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a doação de bens que especifica. Aberto período de discussão, sem solicitação de uso da Tribuna pelos nobres Vereadores. Em votação, aprovado. Não restando matérias a serem apreciadas, passou-se à Explicação Pessoal. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos; Hodirlei Martins Pereira; Claudio Roberto Squizato. Declinaram do uso da Tribuna os Vereadores Eliel de Souza; Antonio Marcos Atanazio; Flavio Batista de Souza; Renato Ramos de Souza. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e cinquenta minutos (21h50min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. O áudio da presente Sessão Ordinária será gravado e posteriormente arquivado na Secretaria desta Casa Legislativa sob o identificador CD n.º 11/2017.